Nos últimos dias, o PL das Fake News tem sido o centro das atenções no setor digital. Além de se apresentar como um órgão preparado para regular as plataformas digitais, caso o projeto de lei seja aprovado, a Agência Nacional de Telecomunicações já conta com um plano B caso o texto não avance na Câmara dos Deputados.
A ideia da agência apresentada aos parlamentares envolveria veículos jornalísticos, agências de checagem de fatos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representantes das Big Techs (as empresas gigantes de tecnologia) e outros entes da sociedade civil.
Ou seja, todos teriam o mesmo peso de decisão, evitando assim que ocorra alegações de que determinadas pessoas ou grupos tenham mais poder na hora de definir o que é ou não uma fake news ou discurso de ódio.
O que a Anatel planeja é testar um novo sistema que usa blockchain, tecnologia por trás das criptomoedas, para servir para identificar desinformação, com o objetivo de amadurecer o sistema para que ele funcione como ambiente colaborativo de verificação de fake news. O projeto ainda está em seus primeiros estágios, então ainda não se sabe qual tipo de incentivo seria usado para estimular a participação.
A ideia é desenvolver o sistema em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), em um projeto de até R$ 3 milhões de financiamento. Ou seja, seria uma comunidade plural composta por autoridades, jornalistas, advogados, defensores dos direitos humanos e empresas de mídia tradicional, entre outros participantes, e juntos fariam a checagem de informações.
Segundo o presidente da agência, Carlos Baigorri, a solução visa resolver um impasse criado pela moderação de informações distribuídas nas redes sociais, objeto de polêmica nos debates sobre o PL.
“Quando discutimos fake news e classificação de conteúdos, entramos em um dilema: entre proteger a sociedade da desinformação, de discurso de ódio, e chocar frontalmente com a liberdade de expressão. Não podemos dar um carimbo para um servidor público dizer o que é fake e o que não é fake, isso [não pode] ser definido por uma autoridade central”, explica.
Se o PL das Fake News for aprovado pelos parlamentares, a Anatel seria a reguladora e gerenciaria o grupo especial. Caso contrário, a agência afirma estar disposta a entregar o modelo para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comandar. Ou seja, independente do resultado em relação ao projeto de Lei, a Anatel reafirma sua posição no combate a fake news.
