Durante o primeiro dia do Encontro Nacional Abrint, realizado nesta quarta-feira, 24, em São Paulo, o conselheiro da Abrint, Basílio Perez, teceu críticas ao modo como o governo federal vem trabalhando a regulação do uso de postes, afirmando que da forma que está, regular ano será a solução definitiva.
Ao criticar o modelo atual de regulação do governo, Perez relatou que os preços caóticos sobre o uso de postes foram o que geram os problemas enfrentados hoje, e que a determinação de um valor de referência não resolveu o problema. O conselheiro ainda citou outras dificuldades que devem ser consideradas na eventual regulação, exemplificando a falta de isonomia, especialmente entre as empresas.
“Há ocupantes de postes que tem situações privilegiadas junto a distribuidores de energia”, disse. Outro problema são os cabos abandonados, especificamente os cabos de pares metálicos que têm sido deixados de lado pelas grandes operadoras, deixando os postes sobrecarregados. Perez citou ainda as regras caóticas de ocupação, definidas pelos distribuidores. “Tudo isso levou ao uso à revelia e clandestino dos postes”, disse.
A criação de uma entidade única nacional, com governança compartilhada entre a Anatel e a Aneel, os ministérios das Comunicações e das Minas e Energia e os ocupantes da infraestrutura, foram algumas das medidas citadas pelo conselheiro para resolver o problema. “Isso vai permitir uma base de dados única, com a localização de cada poste, e regras unificadas para a ocupação em todo o país”, defendeu.
O conselheiro da Abrint ainda defendeu o estabelecimento de preços justos por região, com valores mais baixos em áreas rurais ou isoladas; além de outros pontos, como a definição clara da responsabilidade jurídica sobre os postes, que não deve ser apenas das distribuidoras de energia e a gestão centralizada de contratos, equipes de fiscalização e comunicação centralizada. “Além disso, não podemos criar uma regra que exclua redes de quem está fornecendo serviço, é preciso acomodar todos que queiram se legalizar”, disse.
Após suas declarações, Perez teve suas críticas rebatidas pelo conselheiro da Anatel, Moises Moreira, afirmando que o conselheiro da Abrint não tem conhecimento do que está sendo preparado. “Temos que tomar cuidado com esse tipo de crítica, porque vocês serão os maiores prejudicados se não houver regulação”, disse.
Moreira explicou que a regulamentação está sendo conduzida com cuidado, em um trabalho junto com a Aneel, pois sabe da importância do tema os PPPs (Provedores de Pequeno Porte), que serão os maiores beneficiados com o regulamento. “As áreas técnicas das duas agências sabem o que estão fazendo e estou confiante, porque o que está prevalecendo é a parte técnica que as agências estão desenvolvendo em conjunto”, disse.
O diretor geral da Aneel, Sandoval Neto, também corroborou com o discurso de Moreira. Ele afirmou que as duas agências estão trabalhando para resolver algo que envolve toda a sociedade, que enfrenta hoje, segundo Neto, um problema de ocupação desordenada, sem respeito por qualquer padrão técnico. Isso tem gerado uma enormidade de violações contratuais.
“Falando pelo setor, essa ocupação desordenada traz elevados custos para a distribuidora, que muitas vezes tem que repor um poste trincado por uma rede de telecomunicação. Do lado dos provedores, há falta de isonomia na negociação do uso dessas instalações”, disse.
Como solução, o executivo afirmou que a Aneel está trabalhando com a Anatel para trazer segurança e ordenamento para estas ocupações. “Daremos incentivos econômicos para isso, com equilíbrio entre os setores de telecomunicações e energia. Também vamos estabelecer prazos e metas para que essa regularização ocorra”, disse.
