As plataformas digitais seguem se posicionando contra a condução do PL (Projeto de Lei) das Fake News. Agora o Telegram emitiu um comunicado em seu canal oficial declarando que esse projeto servirá como censura.
O mensageiro afirmou, na tarde desta terça-feira, 09, que o PL 2630/2020 “Concede Poderes de Censura ao Governo” e ainda disse que a “a democracia está sob ataque no Brasil”.
Após Google e Meta se posicionarem contra, o Telegram emitiu nota oficial contra o PL das Fake News
Segundo o comunicado do aplicativo, o projeto de lei é desnecessário pois o Brasil já tem leis suficientes para lidar com qualquer problema proveniente dos ambientes virtuais.
“O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia). O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.”
“Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial.
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.”
O comunicado ainda cita países de regime antidemocrático
Segundo o Telegram, o PL das Fake News, se aprovado, vai exigir um sistema de vigilância permanente para avisar as autoridades sobre crimes e isso é parecido com o sistema que há em países que adotam uma política antidemocrática.
“O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro.
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.”
Por fim, o aplicativo pede que os usuários apoiem a escolha deles e busque falar com algum deputado para que vote contra o projeto de lei.
Até o momento em que essa matéria foi fechada o Ministério da Justiça não fez nenhum posicionamento sobre a nota do Telegram. Vale lembrar que o Google foi recentemente obrigado a retirar um link da sua página principal que fazia propaganda contra o projeto.
