A TIM recebeu da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (Sor) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorização, em caráter secundário, para explorar o uso da faixa de frequência de 900 MHz, associada à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O valor cobrado pela autorização é de R$ 280,70, mas condicionado à obtenção das licenças para funcionamento das estações.
A autorização foi dada em caráter secundário, o que permite uma eventual desocupação da faixa antes do seu vencimento, se for necessário. A Sor explica que a licença de uso e frequência detida pela TIM não são originária de processo licitatório. Com isso, cabe ao superintendente de Outorga e Recursos à Prestação deliberar apreciar o requerimento de uso da frequência.
De acordo com a Sor, a atual faixa está canalizada nas tecnologias móveis nas antigas, ditas de segunda geração.
“Considerando as novas realidades tecnológicas e a demanda crescente por maiores taxas de transmissão, a área técnica entende que seria salutar não incluir tais faixas em quaisquer propostas de licitação até que tal canalização fosse reavaliada, com o consequente refarming da faixa”, sustenta.
O prazo de 60 meses solicitado pela TIM, com vigência até 01 de abril de 2028, atende ao disposto no artigo 15 do Regulamento de Condições de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 757, de 8 de novembro de 2022, que dispõe sobre as condições de uso da faixa de 900 MHz para serviços de interesse coletivo.
Ou seja, tem prazo de devolução inferior ao vencimento das radiofrequências similares na mesma faixa. A TIM poderá explorar a faixa de frequência de 900 MHz por cinco anos.
Autorização vale apenas para a Área de Registro 11 de São Paulo, que engloba os seguintes municípios: Alumínio, Araçariguama, Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba-Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Bragança Paulista, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Campo Limpo Paulista, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu das Artes, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Itatiba, Itu, Itupeva, Jandira, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí, Juquitiba, Mairinque, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Morungaba, Nazaré Paulista, Osasco, Pedra Bela, Pinhalzinho, Piracaia, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Salto, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, São Paulo, São Roque, Suzano, Taboão da Serra, Tuiuti, Vargem, Vargem Grande Paulista, Várzea Paulista.
