Na semana passada, a Comissão de Gestão Executiva (CGE) da Anatel decidiu conferir ao Fórum Permanente de Gestão de Dados a atribuição de estudar o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas repercussões para o órgão regulador e para os agentes regulados. O Fórum poderá elaborar recomendações e sugerir parâmetros para que a IA seja incorporada no setor de telecomunicações.
“A Inteligência Artificial apresenta questões complexas, que exigem a atenção da agência no sentido de reforçar as atividades que já vinham sendo realizadas, bem como atuar em novos eixos“, afirma o coordenador da CGE, o superintendente executivo Abraão Balbino ao dizer que uma portaria vai renomear o colegiado como Fórum Permanente de Gestão de Dados e Inteligência Artificial.
O Fórum é composto por gerentes, chefes de órgãos vinculados à presidência da agência e ao Conselho Diretor e que são responsáveis pelas curadorias de dados, bem como pelo gerente da Informações e Biblioteca, além de ter natureza consultiva e caráter permanente e atuar principalmente na proposição e condução das diretrizes de gestão de dados no âmbito da Política de Governança de Dados da Anatel.
A ideia foi proposta pelo conselheiro diretor Alexandre Freire, que em ofício, mostrou-se preocupado especialmente com o eventual uso da IA generativa pelas empresas do setor de telecomunicações, assim como pelo próprio órgão regulador nos processos internos. Há uma preocupação nos riscos do uso de aplicações de inteligência artificial generativa tanto nas rotinas internas da Anatel como nas atividades dos diversos stakeholders que passem pelo seu crivo deliberativo por meio do seu Conselho Diretor ou de suas diversas superintendências.
Lembrando que já há um guia interno editado pela Comissão Europeia das regras de como lidar com aplicações de inteligência artificial generativa, que incluindo itens como não divulgar informações que não sejam de domínio público; entender que as respostas da IA pode ser imprecisas ou tendenciosas; não usar resultado da tecnologia em documentos oficiais e evitar o uso da ferramenta em trabalhos de “processos críticos e urgentes”.
A Anatel assume um compromisso afirmando entender o sentido de atuar para a implementação de recomendações quanto à ética do uso da IA no Brasil, conforme instrumento denominado Recommendation on the Ethics of Artificial Intelligence, expedido pelas entidade da ONU.
Atualmente, está em tramitação o projeto de lei 2.338/2023, que trata sobre as regras de uso da Inteligência Artificial no Brasil. Uma comissão criada no âmbito do Senado Federal irá analisar a proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fruto de uma proposta amadurecida por uma comissão de juristas.
