A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está enfrentando um impasse significativo com a empresa Oi em relação a perdas no contrato de concessão de serviços de telefonia fixa, e recentemente solicitou a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver a disputa.
A dívida da Oi com a Anatel é um dos principais pontos de discórdia. No ano passado, em julho de 2022, a Anatel determinou que a empresa deveria pagar uma quantia considerável de R$ 12,17 bilhões para poder migrar do regime de telefonia fixa e focar em outros setores de mercado. Essa determinação foi feita como parte de um processo que poderia levar à revogação do contrato de concessão.
Com o objetivo de encontrar uma solução consensual, a Anatel decidiu encaminhar o pedido de intervenção ao TCU, especificamente a um membro especializado em mediar conflitos relevantes. Acredita-se que a mediação possa ser benéfica tanto para o setor de telecomunicações como para a administração pública, ajudando a alcançar um acordo justo.
A situação financeira da Oi também é um fator importante nessa disputa. A empresa está enfrentando um prejuízo bilionário no contexto do segundo processo de recuperação judicial. Os resultados de 2022 revelaram um prejuízo de R$ 19 bilhões, principalmente devido a uma desvalorização contábil de mais de R$ 14 bilhões. Essa perda é um pouco maior do que o valor atribuído à concessão pela Anatel.
Além disso, a Oi está buscando uma compensação de R$ 53 bilhões por meio de arbitragem, alegando um retorno insuficiente dos investimentos feitos na área de telefonia fixa.
Dessa forma, a disputa entre a Anatel e a Oi continua em andamento, com a agência reguladora buscando a intervenção do TCU para resolver a questão das perdas no contrato de concessão. A Oi, por sua vez, enfrenta grandes desafios financeiros e busca compensação por meio de arbitragem. O desfecho dessa disputa terá implicações significativas para o setor de telecomunicações no Brasil.
