Nesta sexta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento referente à disputa sobre o uso da marca Iphone no país. É julgado se o direito de uso exclusivo do nome comercial será da Gradiente ou da Apple. O julgamento, que vai até o dia 12, está sendo feito pelo plenário virtual, onde não há discussão.
Ou seja, são apresentados apenas os votos dos ministros. Se houver pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso por até 90 dias. Se houver pedido de destaque, o caso será enviado ao plenário físico da Corte.
O caso envolve a alegação da Gradiente que diz ter o direito de uso da marca no país, uma vez que em 2000, registrou a marca “G Gradiente Iphone” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). O Inpi autorizou o registro da marca em janeiro de 2008, um ano depois do lançamento do iPhone pela Apple nos Estados Unidos. O aparelho da norte-americana foi lançado no mercado brasileiro em novembro de 2008.
Será decidido pelos ministros se pode haver exclusividade sobre uso de marcas quando a demora na concessão de registro pelo Inpi. O relator é o ministro Dias Toffoli. O resultado que sair do julgamento atual terá repercussão geral, sendo que o que for decidido deverá ser por outras instâncias.
A Gradiente entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, no Rio de Janeiro, que deu causa ganha à Apple ao manter a anulação do uso de marca pelo Inpi. Em 2020, houve tentativa de acordo entre as empresas no Centro de Conciliação e Mediação do STF, mas sem sucesso.
Outros casos também deram vitória para a Apple, como a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em 2018, autorizou o uso da marca iPhone no Brasil para Apple sem precisar indenizar a Gradiente. A mais recente foi em julho de 2022, quando o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo uma manifestação favorável à Apple. Ele diz que a marca Iphone é conhecida mundialmente como um produto da empresa norte-americana.
