Em janeiro deste ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, decidiu investigar a Apple após receber denúncia do Mercado Livre sobre posicionamento dominante da fabricante na distribuição de aplicativos. Cerca de seis meses depois, a Superintendência-Gera decidiu prorrogar o inquérito para coletar mais informações.
Em denúncia, a plataforma de comércio eletrônico alega que a Apple proíbe desenvolvedores de aplicativos a distribuição de bens e serviços digitais de terceiros, além de obrigá-los a vender bens ou serviços digitais nos apps usando unicamente o sistema de processamento de pagamentos da própria norte-americana. Tais práticas ferem a Lei 12.529/11, referente a legislação brasileira de concorrências.
Em sua defesa, a Apple debate as acusações, argumentando que o sucesso do Mercado Livre entre os usuários do iPhone comprova que não há ação nenhuma contra a lei, além de afirmar que o e-commerce adota as mesmas práticas junto a seus vendedores.
Na investigação, a Superintendência-Geral do Cade está consultando vários desenvolvedores brasileiros que possuem aplicativo na loja da Apple. Alguns já foram ouvidos, mas ainda faltam outros responderem ao órgão, sendo necessário assim a prorrogação do inquérito.
“Subsistem pontos a esclarecer sobre as práticas denunciadas, bem como manifestações recentemente apresentadas, fruto de questionamentos realizados por ofícios para diversos agentes de mercado, as quais carecem de análise parte desta SG”, explica o Cade.
São várias empresas que estão sendo consultadas pelo órgão, sendo que no último dia 13 de junho, HBO, Amazon, Disney, Riot Games, Microsoft, Nintendo, Ubisoft, entre outras companhias foram “convidadas” a responder o questionário do Cade sobre o assunto. Até o momento, o órgão já conta com as respostas de companhias como a Claro, a Globoplay, a Bytedance (Tik Tok), a Spotify, entre outras.
Quando a investigação for concluída, será decidido se deverá ser aberto um processo sancionatório contra a Apple, ou se o caso não merece avançar dentro do Cade.
