No “Simpósio Internacional: Análise Econômica do Direito, Regulação e Concorrência”, realizado pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), foi discutida a complexidade do mercado de telecomunicações e os obstáculos enfrentados pelos consumidores na escolha de planos adequados às suas necessidades.
Rute Saraiva, pesquisadora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, destacou que a racionalidade limitada dos consumidores dificulta a seleção de um plano ideal, devido ao excesso de informações e às constantes alterações das ofertas.
Muitos consumidores permanecem nas mesmas condições por inércia, o que é explorado pelas operadoras de telecomunicações em benefício próprio, conforme afirmou Rute durante o painel “Implicações do Paradigma da Economia Comportamental para a Regulação das Telecomunicações”.
A especialista ressaltou a estratégia das empresas em definir e apresentar ofertas aos consumidores, prática conhecida como “phishing for phools” (pesca de tolos), conforme descrito pelo pesquisador George Akerlof.
Para enfrentar esses problemas, Rute defendeu a necessidade de os órgãos reguladores identificarem e priorizarem os riscos para os consumidores, compreenderem as principais causas dos problemas e projetarem intervenções eficazes.
Entre as sugestões mencionadas pela pesquisadora, estão a modelagem da forma como as informações são fornecidas pelas empresas, o controle de aspectos específicos, a exigência de fornecimento de prospectos aos consumidores e a inclusão de rótulos nos produtos.
Rute também destacou a importância de permitir que os consumidores migrem para planos mais simples junto às prestadoras, uma prática já estabelecida na regulamentação brasileira, de acordo com Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel e moderadora do painel.
Camarate informou que a Anatel utilizará inteligência artificial para analisar as reclamações recebidas contra as prestadoras de telecomunicações, que totalizaram 1,8 milhão em 2022. A superintendente destacou que a Agência está atenta às questões de “design deceptivo” e “práticas obscuras”, ambas já proibidas em Portugal, conforme mencionado por Rute.
O simpósio, que teve início ontem, continua suas atividades nesta terça-feira, 13 de junho.
