O órgão responsável pelo Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) recomendou a exclusão de algumas empresas estatais do Programa Nacional de Desestatização. Essas empresas são a Empresa Brasileira de Correios (ECT), a Telecomunicações Brasileira (Telebras), o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A exclusão dessas empresas conta com o apoio dos ministros que supervisionam cada uma delas.
Essas estatais foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização durante o governo anterior. O Ceitec, que é uma estatal voltada para a produção de semicondutores, era a que estava em um estágio mais avançado no processo de liquidação, mas foi impedida por uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das empresas mencionadas anteriormente, o conselho também recomendou a retirada do programa de privatização das seguintes estatais: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantidas S.A. (ABGF); Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
No entanto, o conselho, liderado pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa, decidiu manter a privatização de trechos de rodovias federais, terminais portuários e as florestas nacionais do Jamanxim e do Trairão, que estão localizadas no estado do Pará.
As resoluções foram publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 30, e passam a valer a partir dessa data.
A privatização dessas empresas era um projeto do governo Bolsonaro, porém, com viés político totalmente diferente do ex-presidente, o Governo Lula, teve como uma das primeiras atividades do novo mandado trazer as entidades para estatização novamente. Esse marco de hoje é o resultado do trabalho que foi iniciado logo após do presidente Lula, no começo de Janeiro deste ano.
