O processo de Recuperação Judicial da Oi teve novidades entre o final de semana e o início da última semana de junho. A operadora vai dividir com a Lojas Americanas o administrador judicial e juiz titular do processo, Fernando Viana, será substituído.
Antes do anúncio da troca de juiz, Fernando Viana, nomeou no domingo, 25, um terceiro administrador judicial para a Oi: o escritório Preserva-Ação Administração Judicial.
Terceiro administrador judicial no processo da Oi
O juiz afirmou que essa adição foi necessária por causa da proporção que o processo da Oi está tomando. A lista de credores já 4,5x maior que a da primeira recuperação.
“Se na 1ª Recuperação Judicial, considerada paradigma para o direito insolvencial brasileiro, amplamente conhecido e divulgado no mundo jurídico e empresarial, o instituto da Recuperação Judicial foi manejado para permitir a reestruturação do Grupo Empresarial em um universo de 35 mil credores e 25 bilhões de dívida, agora, nesta 2ª Recuperação Judicial, observa-se um cenário maximizado de quase 160 mil credores e uma dívida inicialmente declarada de R$ 44,3 bilhões, o que demonstra a magnitude e a complexidade do trabalho a ser empreendido para que se alcance o bom resultado sustentável que se busca no processo”.
Viana explicou que o processo em questão é complexo e extenso, exigindo um grande volume de trabalho. Ele afirma que, com base em sua experiência, o processo levará um tempo considerável para ser concluído, seguindo sua evolução natural e maturação.
Ele enfatiza que a nomeação de um novo administrador judicial não reflete na qualidade do trabalho dos atuais Wald Advogados e K2 Consultoria, os quais ele elogia. A contratação adicional é uma preparação para lidar com o aumento do trabalho que está por vir, tanto na verificação administrativa de créditos quanto na verificação judicial que será iniciada após a publicação da lista de credores.
O Preserva-Ação Administração Judicial, cujo sócio é o advogado Bruno Rezende e que tem sede no Rio de Janeiro, é especializado em lidar com processos de insolvência de grande complexidade, conhecidos pelo público em geral. A empresa possui uma estrutura física e técnica com uma equipe multidisciplinar adequada às necessidades desse processo, conforme explicado por Viana.
Mudança de Juiz
O juiz atual, Fernando Viana, está deixando o cargo devido à sua promoção para a posição de desembargador. A identidade do substituto ou substituta ainda não foi anunciada.
Fernando Viana, que está no tribunal desde 1994 e é o segundo mais antigo entre os juízes do TJ-RJ, esteve à frente da 7ª Vara Empresarial do tribunal. Durante o período de junho de 2016 a dezembro de 2022, ele conduziu o primeiro processo de recuperação judicial da Oi. Nesse período, a empresa conseguiu reduzir sua dívida de R$ 65 bilhões para cerca de R$ 19 bilhões e chegou a um acordo com cerca de 35 mil credores.
No entanto, esses esforços não foram suficientes para evitar que a Oi entrasse em um segundo processo de recuperação judicial, que foi homologado por Viana em março. A empresa acumulou muitas dívidas em moeda estrangeira e voltou a buscar proteção legal contra seus credores, devendo agora R$ 44,3 bilhões, menos de quatro meses após sair do primeiro processo de recuperação judicial.
Desde março até agora, Viana, responsável pelas decisões relacionadas à nova fase de recuperação da empresa, tomou medidas importantes. Uma delas foi autorizar a venda de sucata para a V.tal, o que ajudará a reduzir a dívida da operadora com a fornecedora de rede neutra. Além disso, Viana permitiu que a empresa fizesse um empréstimo ponte com alguns dos credores financeiros, o que adicionou mais de R$ 1 bilhão ao caixa da companhia.
Viana também recebeu o novo plano de recuperação da Oi, que está atualmente sendo negociado com os credores. Após a negociação, o plano passará por uma votação em uma assembleia e, se aprovado, será homologado pela Justiça. Vale ressaltar que Viana foi responsável pela homologação do primeiro plano de recuperação da Oi em 2018, bem como do aditamento realizado em 2020. Agora, será incumbência de um novo juiz ou juíza analisar o próximo plano.
