A atualização das leis municipais para permitir a instalação das antenas 5G e expandir a cobertura do 4G tem sido um assunto de grande importância para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho. O ministro destacou que muitos municípios ainda não possuem leis adequadas em conformidade com a Lei das Antenas, o que tem dificultado a ampliação das redes de telecomunicações.
“Muitos municípios ainda não possuem legislação adequada em conformidade com a Lei das Antenas. Com isso, encontramos entraves para a ampliação da capacidade de redes de telecomunicações”, enfatizou o ministro.
Na última quarta-feira (14), o Conecte 5G divulgou um levantamento que revelou que, dos 102 municípios com mais de 200 mil habitantes (exceto as capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes), apenas 27 possuem leis e processos de licenciamento que criam um ambiente favorável para a implementação do 5G.
De acordo com o estudo, 13 desses municípios possuem leis específicas sobre o assunto, o que é considerado positivo para o setor. Alguns exemplos são Betim (MG), Governador Valadares (MG), Montes Claros (MG), Ribeirão das Neves (MG), Viamão (RS), Criciúma (SC), Itajaí (SC), São José (SC), Barueri (SP), Carapicuíba (SP), Guarujá (SP), Limeira (SP) e São José do Rio Preto (SP).
“Apesar de amparadas pela legislação federal, é importante atualizar as regulamentações locais para agilizar e facilitar a implantação do 5G, garantindo segurança jurídica e a prestação do serviço de qualidade para a população”, disse o ministro.
As leis mencionadas pelo ministro são a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116/2015), o Decreto 10.480/2020 e a Lei do Silêncio Positivo (Lei nº 14.424/2022). A Lei Geral de Antenas estabelece diretrizes para a instalação de antenas de telecomunicações. O Decreto 10.480/2020 complementa essa lei ao definir procedimentos para autorização e licenciamento de infraestrutura de telecomunicações. A Lei do Silêncio Positivo permite a instalação de infraestrutura de telecomunicações caso o órgão responsável não se manifeste dentro de um prazo de 60 dias.
O Ministério das Comunicações (MCom) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão colaborando com os municípios para resolver questões legais relacionadas à instalação de infraestrutura necessária para a implementação do 5G e a expansão do 4G.
Para auxiliar os gestores e legisladores municipais nesse processo, eles disponibilizaram uma página com dados, informações e um rascunho de um projeto de lei que pode ser utilizado como base para atualizar as regulamentações municipais. A página está disponível no site Antenas nos Municípios da Agência Nacional de Telecomunicações (www.gov.br).
“As telecomunicações desempenham um papel vital no desenvolvimento e progresso do Brasil. A importância desses serviços torna-se ainda mais evidente pelo vasto território e pela grande população, além de serem responsáveis por conectar pessoas, empresas e regiões distantes, permitindo a troca de informações, o acesso à educação, saúde e oportunidades econômicas”.
