Durante sua apresentação no Painel Telebrasil Innovation, realizado nesta quarta-feira (14), em São Paulo, o assunto do compartilhamento de postes do setor elétrico pelas prestadoras de telecomunicações foi reforçado por Juscelino Filho, ministro das Comunicações (MCom). Ele diz que a portaria conjunta com o Ministério da Minas e Energia vai orientar a Anatel e a Aneel na costura de uma nova norma sobre esse tema.
O ministro explica que a portaria vai dar as diretrizes da política de compartilhamento de postes e a resolução vai detalhar como vai funcionar na prática. “Estamos em fase final na área jurídica dos ministérios fechando um texto de uma política pública, a ser publicada por meio de portaria interministerial, que vai tratar de uma política pública de compartilhamento de postes, que vamos chamar de Poste Legal”.
Questões de isonomia de condições, acesso em regiões fora dos grandes centros com custo menor, além da necessidade de um novo cronograma para a “limpeza” das redes urbanas de distribuição de eletricidade são pontos abordados na portaria interministerial.
Ele volta a dizer que se trata de um problema histórico no setor e tem acompanhado o caso. O executivo ainda conta que há um trabalho sendo feito pela Anatel e Aneel e como ministérios vamos estabelecer a política pública.
“As agências também estão em fase final de debates internos para estruturar a resolução que vai regular toda essa política e construir um ambiente melhor para que a gente consiga avançar com a expansão da banda larga fixa”.
A ideia da portaria interministerial é uma forma do governo encontrar uma solução o mais rápido possível, sendo que a Agência Nacional de Telecomunicações e Agência Nacional de Energia Elétrica estão trabalhando em uma norma conjunta que pode sair até o fim deste ano.
Até o momento, a proposta apontada pelas agências reguladoras é de definição de um preço único por ponto de fixação, além da terceira a gestão do aluguel dos postes para outros agentes neutros, que não sejam nem telecom nem energia. Entretanto, ainda há divergência de como este novo “órgão” deverá funcionar.
Enquanto o operador neutro é defendido por parte do setor nos moldes da ABR Telecom, entidades como Abranet defendem algo mais simples, como obrigações para empresas com poder de mercado significativo.
