Nesta terça-feira (06), o Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações (MCom) solicitando a autorização para ter concessões de TV e rádio. O recebimento do documento foi confirmado pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), mas ele diz que ainda não há processo administrativo aberto sobre o assunto.
O ofício foi assinado por Gleisi Hoffmann, presidente do partido, e pelo secretário de comunicação da legenda, Jilmar Tatto. Para eles, terem a licença dos sinais seria importante para a promoção do “debate” e da “educação política” no país.
Tatto afirma que a ideia é promover a “ideologia” do PT, que segundo ele, “a vida é tão dinâmica que todos os dias é preciso opinar”. “O PT tem mais de dois milhões de filiados. Pelo menos 30% das pessoas fazem referência ao PT como partido preferido. Estamos nas redes e plataformas, inclusive temos a TV PT na web. Mas qual é nossa avaliação, e isso vale para outros partidos? Que deveríamos pleitear um canal aberto para divulgar nossa ideologia, o que o PT pensa”, disse ao GLOBO.
Ao ser questionado se a concessão não poderia causar um desequilíbrio na divulgação de pensamento de correntes políticas no país, Tatto diz que “Todos os partidos podem pedir também”. Inclusive, no ofício, como argumento, o PT diz que as inserções de partidos políticos e a existência das TVs Câmara e Senado são insuficientes. No caso das TVs legislativas, não há o cumprimento específico da missão de um partido.
Ainda no ofício, o partido diz que um “canal partidário específico” possibilitaria “a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos“.
“Um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.
No início, o PT ainda falava de frequências desocupadas que poderiam ser concedidas ao partido. Atualmente, nenhuma agremiação tem autorização do poder público para atuar como dona de emissora aberta. Lembrando que conforme artigo 221 da Constituição, a produção e a programação das emissoras de rádio e TV precisam atender a alguns princípios, como dar “preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas”, além de promover a “cultura nacional e regional”.
