Por meio de Fato Relevante divulgado na noite desta segunda-feira (12), a TIM anunciou que seu conselho aprovou a distribuição de R$ 290 milhões a título de Juros Sobre Capital Próprio e o encerramento do Programa de Recompra de Ações aprovado em reunião do Conselho de Administração Companhia em 05 de maio de 2021 (“Programa 5”).
No primeiro caso, a operadora informou que o pagamento ocorrerá dia 25 de julho de 2023, sendo a data de 22 de junho de 2023 como aquela que servirá para identificar os acionistas com direito a receber tais valores. Desta forma, as ações adquiridas após a referida data estarão ex-direito de distribuição de JSCP.
O valor bruto por ação poderá ser modificado em razão da variação na quantidade de ações em tesouraria para atendimento ao Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia.
A TIM também informou que Serão retidos 15% de Imposto de Renda na Fonte, por ocasião do crédito dos Juros Sobre Capital Próprio, exceto para os acionistas que tiverem tributação diferenciada ou que estejam dispensados da referida tributação. O JSCP relativo às ações custodiadas na CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia) serão pagos através da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, que os repassará aos acionistas por intermédio dos agentes de custódia.
Encerramento de Programa de Recompra de Ações
Em outro comunicado, a TIM anunciou o encerramento do Programa 5 vigente desde maio de 2021, sendo que foram adquiridas 3.104.417 (três milhões, cento e quatro mil, quatrocentas e dezessete) ações ordinárias da Companhia a um preço médio de R$13,81 (treze reais e oitenta e um centavos), para fazer frente às obrigações decorrentes do Plano de Incentivo de Longo Prazo baseado em ações e dirigido aos executivos da empresa.
Com o encerramento de um programa, a operadora anunciou a aprovação do novo Programa, o número 6, nos termos do art. 22, V, do Estatuto Social da Companhia e do art. 6º da Resolução CVM nº 77/22, com as seguintes condições.
A proposta do programa é apoiar a remuneração baseada em ações do Plano de Incentivos de Longo Prazo – LTI (Long Term Incentive Plan) ou para eventual cancelamento, sem redução do capital social.
Quanto a quantidade de ações, poderão ser adquiridas até 5.312.912 (cinco milhões trezentas e doze mil, novecentas e doze) ações ordinárias da Companhia (“Ações”), sem redução do capital social, que correspondem a 0,22% (zero vírgula vinte e dois por cento) do total de ações ordinárias da companhia ou 0,66% (zero vírgula sessenta e seis por cento) do total de ações em circulação. A Diretoria da empresa poderá decidir o melhor momento, dentro do Prazo do Programa, para realizar as aquisições das Ações, podendo realizar uma ou diversas aquisições.
“O Programa 6 terá início a partir da data da deliberação do Conselho de Administração, permanecendo em vigor até 12 de dezembro de 2024, sendo as aquisições realizadas na Bolsa de Valores (B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão), a preços de mercado, observando os limites legais e regulamentares aplicáveis”, afirma a TIM.
