Nesta quinta-feira (05), em votação remota em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), decidiu manter o acompanhamento especial sobre a situação operacional e econômico-financeira da Oi, após avaliar informações sobre fluxo de caixa, hipóteses e premissas financeiras e fontes de recursos apresentadas pela Oi.
De acordo com comunicado, “O colegiado entendeu, a partir da análise das informações apresentadas e da concretização da situação de recuperação judicial da companhia […] e da aprovação, por seu Conselho de Administração, dos termos e condições do plano de recuperação judicial, pela necessidade de a Anatel manter o acompanhamento especial de forma aprofundada e detalhada da companhia“.
A anatel explica que as razões para tal seriam “principalmente o dever legal da União de garantia de existência, de universalização e de continuidade do serviço concedido, a tutela dos bens e serviços vinculados à concessão e a proteção aos direitos dos usuários dos serviços prestados“, em relação concessão da telefonia fixa (STFC). O relator do tema foi o conselheiro da Anatel, Alexandre Freire.
Dessa foram, o Grupo de Trabalho que vem acompanhando o caso da empresa desde fevereiro continuará “alertando o Conselho Diretor sobre eventuais riscos à continuidade do serviço, aos direitos dos usuários, à qualidade da prestação, ao funcionamento de toda sua rede, à manutenção das condições das outorgas e ao agravamento de sua crise econômica e financeira” da Oi.
A Anatel começou a acompanhar a operadora dias após a Oi ingressar com pedido de tutela antecipada contra vencimento de dívidas, sendo que em seguida solicitou um segundo pedido de recuperação judicial na 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, e que foi aceito pela Justiça.
Na época, a empresa afirmou ter passivo de mais de R$ 40 bilhões, sendo R$ 29 bilhões apenas em dívidas financeiras. Com um plano de reestruturação já aprovado, a Oi segue negociando com credores e buscando manter suas operações.
