No segundo trimestre de 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disponibilizou diversas novas bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Essas bases de dados contêm informações importantes relacionadas aos serviços de telecomunicações e à participação social no processo regulatório. Vamos detalhar cada uma delas:
a) Resultados do Planejamento: Nessa base de dados, estão presentes indicadores e metas associadas ao Planejamento da Anatel. Isso significa que ela contém informações sobre os objetivos estratégicos da agência em relação ao setor de telecomunicações, bem como os indicadores utilizados para medir o progresso em direção a essas metas.
b) Indicadores de Qualidade dos Serviços (RQUAL): Essa base de dados reúne os resultados dos indicadores de qualidade dos serviços de telecomunicações. Esses indicadores são aplicados à telefonia fixa, telefonia móvel, banda larga fixa e TV por assinatura e fazem parte do Regulamento de Qualidade dos Serviços de Telecomunicações (RQUAL). Eles servem para avaliar a qualidade e o desempenho das operadoras em diferentes aspectos do serviço prestado aos usuários.
c) Anatel Comparador: Nessa base de dados, encontram-se as ofertas dos serviços de telecomunicações disponíveis no mercado. Isso inclui informações sobre os planos, preços, velocidades de internet, cobertura geográfica, entre outros aspectos relevantes para que os consumidores possam comparar e escolher os serviços que melhor atendam às suas necessidades.
d) Infraestrutura – Backhaul em municípios: Essa base de dados traz informações sobre a infraestrutura de backhaul/backbone nos municípios brasileiros. Backhaul refere-se à infraestrutura de telecomunicações que interliga a rede principal de uma operadora às suas redes locais, permitindo a transmissão de dados em alta velocidade. Esses dados são fundamentais para entender a capacidade de infraestrutura disponível em cada região do país.
e) Participação Social na Regulação: Nessa base de dados estão contidas informações relacionadas à participação social no processo de regulação das telecomunicações. Isso envolve dados sobre consultas públicas, audiências, manifestações da sociedade civil, contribuições de especialistas e outros elementos que mostram como a população tem sido envolvida nas decisões regulatórias do setor.
Em conjunto, essas bases de dados fornecem um panorama mais transparente e detalhado sobre o setor de telecomunicações no Brasil, permitindo que pesquisadores, empresas, cidadãos e demais interessados tenham acesso a informações relevantes e possam tomar decisões informadas relacionadas aos serviços de telecomunicações. A disponibilização dessas informações é um importante passo para promover a transparência, a participação social e o desenvolvimento do setor de telecomunicações no país.
Estas divulgações estão em consonância com o Plano de Dados Abertos da Anatel (PDA 2022-2024), em vigor desde novembro de 2022 até novembro de 2024. Os conjuntos de informações podem ser acessados por interessados em planilhas de formato CSV, acompanhados de glossários explicativos que facilitam a compreensão e utilização dos dados pelos envolvidos.
Os dados também podem ser visualizados através dos Painéis de Dados da Anatel. A interface de divulgação de informações da Anatel torna a visualização dos dados acessível a diversos públicos, como consumidores, instituições de ensino, mídia, empresas, consultorias, entidades governamentais, entre outros.
Neste local, é viável analisar as informações de várias perspectivas, com opções de seleção para localidades, períodos e empresas; acompanhar os números e o desenvolvimento do setor de telecomunicações; e adquirir dados sobre os principais serviços de telecomunicações regulados pela Agência.
