Desde que foi nomeado há oito meses, o conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Alexandre Freire já recebeu R$ 279,4 mil em passagens, diárias e taxas de matrícula em cursos da agência, de acordo com reportagem do Estadão. Esse valor é bancado com recursos públicos.
Somente nos seis primeiros meses de 2023, o executivo já esteve em nove cidades no exterior, como Barcelona, Roma, Milão, Estocolmo, Miami, Lisboa, Tel-Aviv e Cidade do México. Essas viagens foram para participação em cursos ou eventos em estadias que duram muito mais do que o período de suas agendas oficiais.
A reportagem aponta que os conselheiros recebem o dinheiro e podem usar livremente sem necessidade de apresentar nota fiscal, não exigindo a comprovação das despesas. Entre abril e maio, Alexandre Freire ficou nove dias na Itália. A agenda do conselheiro, contudo, se resumiu a três dias de trabalho. O que significa que ele recebeu por seis dias sem qualquer atividade no exterior.
Conforme os dados disponibilizados no Portal da Transparência, o conselheiro da Anatel gastou mais de R$ 200 mil em viagens em cinco meses. Em 27 de abril, viajou para Milão para “tratar de regulação e cooperação técnica Brasil-Itália”, com o embaixador do Brasil. Entretanto, não houve nenhum acordo firmado nessa reunião, além de que o país não tem cooperação técnica com a Itália.
Nos dias seguintes, sábado, domingo, segunda e terça-feira, Freire não teve nenhum compromisso na agenda de trabalho, apenas na quarta-feira, que teve palestra de uma hora sobre economia digital e tributação do consumo na Universidade La Sapienza, em Roma. Da quinta até o sábado (quando voltou para o Brasil), ele não teve outros compromissos. No total, pelo período de 9 dias que passou no país, a Anatel desembolsou R$ 21.224 somente com diárias.
De acordo com nota, a agência afirma que todas as viagens são de caráter institucional ou técnico e “respeitam limites anuais previamente aprovados no orçamento”.
Para este ano, o órgão tem uma verba de R$ 1,5 milhão para custear despesas com viagens. O valor da diária tem como base os dias de afastamento, e não os dias de trabalho. Cada conselheiro tem R$ 300 mil para custear esse tipo de despesa ao longo do ano. Até então, Freire foi o que mais gastou, superando até o presidente da autarquia, Carlos Baigorri, que utilizou até agora R$ 76 mil da sua “cota”. Os demais não ultrapassaram os R$ 115 mil.
A reportagem do Estadão destaca a falta de comprovação do uso dos recursos pelos conselheiros à Anatel. Ou seja, essa forma de lidar com o dinheiro público deixa margem para que os sejam usados para cobrir despesas que não sejam da viagem. Segundo um integrante da agência, na prática, é possível até mesmo um conselheiro embolsar o valor já que não precisa justificar o que fez com a quantia.
Posicionamento da Anatel e Freire
A Anatel respondeu também em nome do conselheiro. Segundo a nota enviada, todas as viagens são de caráter institucional ou técnico e “respeitam limites anuais previamente aprovados no orçamento”.
“Em seus compromissos internacionais, os representantes da Anatel obtêm conhecimentos relevantes para a regulação dos serviços no Brasil – como é o caso dos conselheiros, que têm a oportunidade de trocar experiência com outros reguladores e pesquisadores sobre temas sob sua relatoria”, ressaltou a agência, em nota.
De acordo com a agência, há “prática estabelecida” de reportar nas reuniões do Conselho Diretor experiências de missões institucionais, como as de Freire.
“Por fim, as informações e o conhecimento obtidos pelos Conselheiros em missões podem e muitas vezes são referenciadas em suas análises processuais e manifestações nas reuniões do Conselho Diretor”, afirmou a Anatel.
