Durante a palestra online intitulada “Os desafios do desenvolvimento: o futuro da regulação estatal“, realizada pelo Centro de Altos Estudos em Telecomunicações (Ceatel) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Gilvandro Araújo, ex-presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), defendeu a importância de uma interação mais efetiva entre as agências reguladoras e um ambiente de colaboração mais intenso.
Araújo destacou que essa interação é uma das soluções para enfrentar um dos principais obstáculos na tomada de decisões regulatórias, que é a falta de informação. Ele questionou por que não seria possível elaborar pareceres conjuntos ou tomar decisões em conjunto entre a Anatel e o Cade, mesmo que essas instituições tenham competências paralelas. Segundo ele, é necessário que essas agências se estruturem de forma a garantir que as decisões tomadas sejam efetivas.
“Por mais que tenham competências paralelas, há a necessidade que elas se estruturem para que a decisão tenha efetividade”, afirmou.
Durante um processo de Convocação para Procedimento Cooperativo Intersetorial de Articulação Prévio à Tomada de Decisão, o conselheiro da Agência, Alexandre Freire, afirmou que obteve um resultado mais favorável ao convocar as superintendências do órgão regulador de telecomunicações e as empresas envolvidas a trabalharem juntas em busca de uma solução. Essa abordagem, embora seja interna à Anatel, está alinhada com a tendência mais ampla defendida pelo ex-presidente do Cade.
Araújo, o conselheiro, também expressou preocupação com o tempo necessário para que as decisões regulatórias sejam eficientes. Ele observou que os processos de conduta em setores regulados costumam ser demorados. Segundo ele, isso resulta na falta de oportunidade para implementar a solução regulatória de forma relevante quando necessário.
Diante dessa situação, o ex-presidente considerou duas opções: a primeira seria estabelecer uma maior proximidade com as partes interessadas, a fim de obter uma compreensão mais rápida do problema e tomar medidas adequadas. A segunda opção seria utilizar medidas cautelares e preventivas para lidar com a questão.
Durante o debate, Cristiana Camarate, superintendente de Relações com Consumidores da Anatel, mencionou as ações tomadas pela agência contra chamadas abusivas, que incluíram a aplicação de medidas cautelares. De acordo com dados fornecidos pela Agência, durante a semana em que a primeira medida cautelar foi emitida (5 a 11 de junho de 2022), aproximadamente 4 bilhões de chamadas curtas eram realizadas semanalmente. No entanto, na semana de 15 a 21 de janeiro de 2023, esse número caiu para 2,47 bilhões de chamadas, representando uma redução de cerca de 40%.
