O governo central, através do Departamento Nacional de Proteção ao Consumidor (Denacon), decretou que o Facebook e o Google excluam dos meios de divulgação anúncios enganosos relacionados ao “Desenrola Brasil”, um programa nacional de reestruturação de débitos. A decisão foi divulgada em uma publicação no Jornal Oficial da União desta quarta-feira, 26. O departamento está vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As plataformas terão um prazo de 48 horas para eliminar os conteúdos fraudulentos e, posteriormente, tomar medidas para evitar que publicações semelhantes sejam veiculadas no futuro. Se o Google e o Facebook não cumprirem a ordem, as corporações estarão sujeitas a multas diárias de R$ 150 mil.
O governo emitiu uma decisão que possui duas principais exigências para as plataformas, como Google e Facebook, a fim de combater a propagação de conteúdos fraudulentos relacionados ao projeto Desenrola Brasil. Essas medidas são:
- Relatório de Transparência: As plataformas devem apresentar um relatório de transparência que detalha as ações tomadas para limitar a disseminação de conteúdos que têm como propósito a prática de fraude bancária ou financeira. Isso significa que essas empresas devem fornecer informações detalhadas sobre as medidas adotadas para combater ativamente a presença de golpes ou anúncios enganosos em suas plataformas.
- Informações sobre Anúncios Relacionados ao Projeto Desenrola Brasil: As plataformas também precisam divulgar informações específicas sobre os anúncios que se referem ao projeto Desenrola Brasil, que é alvo de golpistas. Essas informações incluem detalhes sobre os anunciantes responsáveis pelos anúncios, o período em que esses anúncios ficaram ativos e o volume de visualizações que receberam.
O motivo por trás dessas exigências é o fato de que criminosos têm utilizado essas plataformas para aplicar golpes relacionados ao projeto Desenrola Brasil. Os golpes envolvem a criação de anúncios pagos nas plataformas e mensagens de WhatsApp que direcionam as vítimas para links falsos. Nesses links, os golpistas solicitam dados pessoais, como o número de CPF, e pedem o pagamento de taxas com a promessa de ajudar na limpeza do nome do indivíduo.
O plano governamental foi inaugurado em 17 de julho. Como uma promessa eleitoral do chefe de estado Luiz Inácio Lula da Silva, a iniciativa incentiva entidades financeiras, autorizadas pelo Banco Central, a proporcionar facilidades para reabilitar o crédito de indivíduos que estão em débito.
