O presidente Lula sancionou uma lei que promove mudanças no Programa Minha Casa Minha Vida, nesta quinta, 13. Durante uma cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o ministro das Cidades, Jader Filho, enfatizou que o novo modelo de habitação requer diversas melhorias, incluindo a instalação de tubulações para redes de internet.
O objetivo principal do novo Minha Casa Minha Vida é incentivar e facilitar a implementação de infraestrutura de conectividade, serviços de telecomunicações e internet, a fim de reduzir as disparidades digitais, culturais e de informação.
Uma das medidas previstas nesse sentido é o fornecimento de assistência financeira para serviços de telefonia, banda larga e TV por assinatura, utilizando o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O modelo dos novos benefícios ainda precisa ser detalhado em regulamentação, que será elaborada pelo Ministério das Cidades. De acordo com o texto, a subvenção poderá ser aplicada a qualquer família que seja beneficiária do programa. O programa Minha Casa Minha Vida, que foi lançado em 2009, já entregou mais de seis milhões de unidades habitacionais e está prevista a construção de mais duas milhões até 2026.
Na nova versão do programa, serão estabelecidas diferentes faixas de renda para determinar quais famílias serão atendidas. Em áreas rurais, será considerado um limite de renda anual de até R$ 96 mil por família, enquanto em áreas urbanas o limite será de até R$ 8 mil mensais, levando em conta o valor bruto da renda.
A lei aprovada na última quinta-feira também estabelece incentivos para que as habitações sejam construídas em locais próximos a serviços públicos, como hospitais e meios de transporte, além de áreas comerciais, o que também facilita a instalação de serviços de telecomunicações. No entanto, a regulamentação específica para essa medida ainda precisa ser definida.
