De acordo com informações divulgadas pela BBC, a Apple está ameaçando remover os serviços de FaceTime e iMessage do Reino unido, se o governo aprovar emendas propostas à Lei do Poder de Investigação (sigla em inglês IPA), de 2016, que obriga as empresas de tecnologia a desativar recursos de segurança, como a criptografia de ponta a ponta, no caso de uma investigação.
Na atualização da lei, o Ministério do Interior (Home Office) teria o poder de obrigar as companhias a desativar os recursos de segurança sem precisar avisar o usuário antes. Ainda sob revisão, a proposta também recebeu duras críticas de outras empresas, como a Meta, já que afetaria também o WhatsApp que também utilizam camadas de proteção de ‘ponta-a-ponta’ para proteger a privacidade. A Signal, empresa responsável pelo mensageiro de mesmo nome, também se posicionou contra a revisão da Lei do Poder de Investigação.
A Apple apresentou um documento, originalmente apelidado de “carta do bisbilhoteiro“, se opondo a proposta, onde explicou que “não faria alterações nos recursos de segurança especificamente para um país que enfraqueceriam um produto para todos os usuários”. A empresa também argumentou que “as propostas constituem uma ameaça séria e direta à segurança dos dados e à privacidade das informações”, comentou o porta-voz da fabricante do iPhone.
Entre as oposições da norte-americana estar
- Ter que informar o Home Office sobre quaisquer alterações nos recursos de segurança do produto antes de serem lançados;
- O requisito para empresas fora do Reino Unido cumprirem as alterações que afetariam seus produtos globalmente – como fornecer um backdoor para criptografia de ponta a ponta;
- Ter que agir imediatamente se um aviso para desabilitar ou bloquear um recurso for recebido do Home Office, em vez de esperar até que a demanda seja analisada ou apelada.
O governo do país abriu uma consulta de oito semanas sobre as emendas propostas ao IPA, que já possibilita o armazenamento de registros de navegação na internet por 12 meses e autoriza a coleta em massa de dados pessoais. Eles “não tratam da criação de novos poderes, mas de tornar o ato mais relevante para a tecnologia atual”, diz.
O Ministério do Interior disse à BBC que a Lei dos Poderes de Investigação foi projetada para “proteger o público de criminosos, abusadores sexuais de crianças e terroristas“. e acrescentou “mantemos toda a legislação sob revisão para garantir que seja o mais forte possível e esta consulta faz parte desse processo – nenhuma decisão foi tomada ainda“.
