Na noite desta quarta-feira (12), a Oi, que está em sua segunda recuperação judicial, comunicou a conclusão da alienação de ações representativas da totalidade do capital social da SPE Torres 2 à NK 108 Empreendimentos e Participações. Ou seja, concluiu a venda de cerca de 8 mil torres da operação fixa para a Highline. A operadora afirmou que recebeu o valor de R$ 905 milhões pelos ativos.
“A conclusão da Operação representa a implementação de mais uma etapa do seu processo de reestruturação, visando assegurar à Companhia maior eficiência financeira e sustentabilidade de longo prazo, com foco na execução de seu core, visando o aumento das receitas com a expansão dos serviços através da fibra ótica e no mercado corporativo, oferecendo soluções inovadoras de TI por meio da Oi Soluções”, diz a Oi, em trecho do fato relevante.
A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em janeiro deste ano, e envolve a venda de torres reversíveis e não reversíveis de operação fixa da Oi, que foram vendidas para a NK 108 em processo competitivo realizado em agosto de 2022, quando a operadora ainda está na sua primeira recuperação judicial. A Highline foi a vencedora com proposta total de R$ 1,697 bilhão.
A alienação à NK 108 foi autorizada pelo Juízo da primeira recuperação judicial e concluída em conformidade com a Lei 11.101/05 e com o respectivo Aditamento ao Plano de Recuperação Judicial homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro em 5 de outubro de 2020.
O acordo entre as empresas previa que a Highline pagasse R$ 1,088 bilhão na data de conclusão da operação e R$ 609 milhões até 2026, a depender de eventuais ajustes no preço e retenções. Segundo a Oi, o valor de R$ 905 milhões recebido se refere a venda subtraída das deduções e retenções.
A SPE Torres 2 foi criada pela Oi para ser a unidade responsável pelos ativos de infraestrutura dos serviços fixos, que segundo a proposta apresentada pela Highline durante o processo competitivo, a operadora será a locatária das 8 mil torres. Entretanto, em 2026, os termos poderão ser revisto , pois as empresas devem assinar um novo contrato.
Vale ressaltar que quando aprovou a operação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fixou alguns condicionantes, indicado pela Oi como cumpridas. Uma delas foi a retenção de uma parte do valor total referente à alienação dos bens reversíveis até que o TCU decida sobre como devem ser utilizados recursos advindos de ativos da concessão de telefonia fixa.
