Na última quarta-feira (05), o Projeto de Lei 2.630 sobre a regulação de plataformas digitais ganhou mais defensores. Acontece que as principais associações científicas das áreas de Comunicação e Informação lançaram o documento intitulado “Regular é garantir direitos e democracia“, defendendo a regulamentação prevista no chamado PL das Fake News.
No texto assinado por mais de 40 associações e grupos de pesquisa, bem como por dezenas de pesquisadores e pesquisadoras, diz que a regulação da comunicação é uma reivindicação histórica da sociedade brasileira, atualizada diante da ascensão das plataformas digitais.
A defesa desse grupo é resultado de debates realizados durante o I Workshop da área de Comunicação e Informação sobre regulação de empresas de plataformas de comunicação, organizado pela Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (Compós) e pela Rede Nacional de Combate à Desinformação (RNCD).
Segundo as entidades acadêmicas, “o modo de atuação das plataformas se define, prevalentemente, a partir de complexas ativações tecnológicas que resultam na transformação das mais diversas atividades humanas em dados, processados por sistemas algorítmicos e transformados em produtos negociados no mercado publicitário, a exemplo da mídia programática“.
Para o grupo de cientistas e acadêmicos, é necessário enfrentar o modelo de negócio das plataformas, considerado parte do problema da desinformação que afeta democracias em todo o mundo, inclusive, no Brasil. Que também cita modelos de regulamentação aprovados recentemente em países europeus.
“Diante disso, a expectativa é de que se avance na construção de um ambiente digital mais saudável que proteja cidadãos e assegure autonomia e direitos aos usuários. Este debate não é uma particularidade do país”, diz.
No documento, os pesquisa dizem que o PL das Fake News é um passo importante e sugerem medidas a fim de aprimorá-lo, como a garantia de “arquitetura regulatória, apontando mecanismos como órgão regulador para que a lei seja eficaz, avançando também na garantia de participação social“. Além disso, ampliar as medidas de letramento digital e de transparência, inclusive para a realização de pesquisas, e a importância de detalhamento de conceitos que constem no texto, como “risco sistêmico”.
O texto também traz outro questionamento para o desenvolvimento de um projeto próprio de desenvolvimento nacional e popular que trate das transformações sociais profundas associadas às tecnologias, que afetam as mais diversas áreas da vida social atualmente.
