A reforma tributária vai afetar diversos setores da economia brasileira de diversas maneiras. Se o setor de telecomunicações será atingido e de que forma isso vai chegar ao consumidor ainda é incerto, mas é possível ter um panorama da situação. Confira nessa matéria mais detalhes sobre a pauta e como as entidades têm se comportado sobre o assunto. Veja também como os streamings podem ser afetados nessa mudança econômica.
Nesta sexta-feira, 07, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a primeira fase de votação da reforma tributária (PEC 45/2019). E há muito a ser entendido sobre os caminhos que vão levar essa nova proposta econômica do país.
Qual o motivo da reforma tributária?
Embora existam opiniões divergentes em relação ao texto, a compreensão geral é de que a simplificação do sistema tributário desempenha um papel fundamental na atração de investimentos e no estímulo ao desenvolvimento do país, bem como no impulso ao crescimento do produto interno bruto (PIB).
A simplificação do sistema tributário refere-se à criação de um conjunto de regras e regulamentos mais claros, transparentes e de fácil compreensão para o pagamento de impostos. Atualmente, muitos países enfrentam sistemas tributários complexos, com uma infinidade de impostos, taxas e regulamentações que dificultam a vida tanto dos contribuintes quanto das empresas.
Ao simplificar o sistema tributário, tornando-o mais compreensível e eficiente, as autoridades governamentais podem incentivar o investimento por parte de empresas nacionais e estrangeiras. Investidores são atraídos por ambientes fiscais estáveis e previsíveis, nos quais possam tomar decisões de negócios com confiança, sem se deparar com excesso de burocracia e incertezas.
O que vai mudar?
De maneira geral, o objetivo da reforma fiscal busca a consolidação de cinco encargos tributários. Os tributos que serão reunidos são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), os quais são de âmbito federal;
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual; e Imposto sobre Serviços (ISS), de competência municipal.
Essas obrigações fiscais seriam extintas, sendo criados dois novos impostos com base no valor agregado (IVAs): um seria administrado pelo governo federal e outro teria gestão compartilhada entre os estados e municípios.
Como afeta o setor de telecomunicações
O segundo em comando do Executivo na Câmara dos Deputados e líder do Comitê de Trabalho da Reestruturação Fiscal na Assembleia, Reginaldo Lopes (PT-MG), declarou na quinta-feira, dia 6, que a indústria das comunicações não foi alvo de um tratamento especial no plano devido ao fato de que já terá uma diminuição da carga fiscal e as corporações de grande porte poderão reembolsar todos os recursos utilizados.
Ao site Tele.Síntese, o deputado explicou alguns detalhes sobre a participação do setor na reforma:
“Nesse setor, a ampla maioria é Super Simples [Simples Nacional]. E o Super Simples vai creditar se vender serviço para a empresa grande. Já está no regime especial. Se for média ou grande empresa, vai creditar todos os insumos. E os investimentos em tecnologia – que é um setor que tem que renovar a tecnologia num período curto – todos esses investimentos são desonerados. No somatório, o setor de telecomunicações e internet vai ter uma carga tributária diminuída”.
Argumentos de entidades do setor e similares sobre a reforma tributária
Embora não seja exatamente do setor de telecomunicações, mas esteja relacionado ao nicho, associações do setor de Tecnologia da Informação – TI, assinaram uma nota na última quinta-feira reclamando da mudança no valor do imposto, alegando que a reforma vai deixar o setor insustentável.
“Pela proposta do texto atual, a carga tributária desse setor passaria de 8,65% para 25%. No melhor dos cenários, isso representaria uma elevação de 189% nos tributos, visto que milhares de empresas do setor estão sediadas em municípios que tem a alíquota de ISS fixada em 2%. Isso inviabilizaria a sustentabilidade do setor”.
Esse argumento foi assinado por: Associação Brasileira de Internet (Abranet), a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Associação Catarinense de Tecnologia (Acate), Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo (SEINESP) e a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Federação Assespro).
Por outro lado, a Conexis, afirmou nesta sexta-feira, que vai estar junto ao Parlamento, para que o setor de telecomunicações seja reconhecido e tenha uma alíquota diferenciada nessa reforma tributária.
“Como representante do setor de telecomunicações do país, a Conexis Brasil Digital defende uma Reforma Tributária que gere redução do preço ao consumidor final, permitindo a inclusão digital de cada vez mais brasileiros”.
A reforma pode afetar o preço dos streamings, mas com uma compensação nos preços da energia elétrica
De acordo com informações fornecidas pelo Ministério da Fazenda, foi revelado que o projeto do governo pode ter implicações nos serviços de streaming. No entanto, o ministério afirma que qualquer aumento potencial nesse setor seria compensado por uma redução nos preços da energia elétrica.
Essa iniciativa do governo tem o potencial de afetar diretamente os serviços de streaming, que englobam plataformas online que oferecem conteúdo de vídeo, como filmes, séries e programas de TV, por meio da transmissão pela internet. O possível impacto nesses serviços pode ser atribuído a medidas governamentais relacionadas a tributos ou regulamentações que visam aumentar a arrecadação de impostos nesse setor específico.
No entanto, o Ministério da Fazenda ressalta que qualquer eventual aumento nos custos dos serviços de streaming seria contrabalanceado por uma redução nos preços da energia elétrica. Essa medida de redução no preço da energia elétrica tem como objetivo proporcionar alívio financeiro aos consumidores, incluindo os assinantes de serviços de streaming, ao diminuir os gastos com um componente essencial da vida cotidiana.
A reforma ainda precisa passar por outra votação e se aprovada haverá um período de testes para viabilizar os novos impostos
O texto ainda está aguardando a análise dos destaques pelos deputados antes de ser enviado ao Senado. Após o recesso de julho, o Senado deve começar a analisar a proposta.
A proposta prevê um período de transição de sete anos, entre 2026 e 2032, para unificar os tributos. A partir de 2033, os impostos atuais serão completamente eliminados. Durante o primeiro ano de teste, as alíquotas serão de 0,9% para o IVA federal e 0,1% para o IVA estadual e municipal.
