Em uma nova fase da disputa entre SBT, Record e RedeTV, e os provedores menores de TV paga da Associação Neo, as emissoras reconhecem que pretendem solicitar pagamento pelo transporte dos canais tradicionais nos pacotes de televisão por assinatura.
Neste momento, os canais são cedidos às operadoras por decreto do Cade, que em 2016 aprovou a formação da Simba Content, uma parceria das três empresas para a comercialização conjunta de conteúdo audiovisual. A agência concedeu, naquela época, uma permissão de funcionamento para a empresa por seis anos. Além disso, determinou que o sinal dos canais tradicionais fosse disponibilizado gratuitamente pelas pequenas operadoras de TV paga.
Neste ano, a empresa Simba Content solicitou ao órgão regulador, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma prorrogação além dos seis anos estabelecidos inicialmente para a sua operação. Além disso, a Simba solicitou que essa prorrogação ocorra sem a imposição de quaisquer medidas restritivas. A Superintendência-Geral do Cade acatou esse pedido, o que significa que a solicitação da Simba foi aceita inicialmente, mas a empresa Neo apresentou um recurso contestando essa decisão.
A Neo, ao recorrer, alega que a renovação da Simba sem a aplicação de condicionantes poderá trazer danos para os pequenos distribuidores de TV por assinatura. Isso significa que, na visão da Neo, a prorrogação da Simba sem restrições pode criar condições desfavoráveis para as empresas menores do setor que operam na distribuição de canais de TV pagos.
Dessa forma, o colegiado do Cade, composto por diferentes membros que representam a autoridade máxima do órgão, irá analisar e julgar o caso em questão, especialmente se o recurso apresentado pela empresa Neo for aceito. Esse julgamento decidirá se a prorrogação da Simba será concedida sem condições ou se a Superintendência-Geral do Cade deve impor algumas restrições para proteger os interesses dos pequenos distribuidores de TV por assinatura.
Posicionamento da Simba
No dia 27, a Simba enviou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) um documento em que refuta os argumentos apresentados pela companhia Neo. De acordo com a Simba, ela não possui domínio sobre o mercado e a criação da empresa não afetou as porcentagens de concentração no setor de licenciamento de canais de televisão. Alega também que houve mudanças no setor, e é necessário incluir as plataformas de streaming como concorrentes.
“A Simba passou a negociar o licenciamento dos canais de SBT, Record e RedeTV para plataformas de streaming. Diversas OPPs associadas à NEO que têm esses canais licenciados gratuitamente para a TV por assinatura já celebraram contratos de licenciamento oneroso para distribuição em plataformas de streaming junto à Simba”.
A companhia afirma, no entanto, que embora tenha a intenção de negociar a inclusão dos canais abertos na programação de TV paga, não possui estímulos para estabelecer preços “extremamente competitivos”.
Atualmente, uma quantia qualquer já seria proveitosa, ressalta. “No contexto atual, em que as emissoras disputam audiência e receita publicitária com novas plataformas e precisam de recursos para investir em conteúdo e tecnologia, a Simba teria incentivos para negociar um preço razoável com as OPPs para auferir alguma receita pelo licenciamento dos canais de suas sócias. Em suma, qualquer preço maior que zero seria atrativo para a Simba“, registra no documento.
Além disso, argumenta que as pequenas operadoras poderiam reduzir suas margens de lucro “após terem se beneficiado economicamente por anos ao cobrarem de seus assinantes por conteúdo que receberam gratuitamente”.
Destaca também que o financiamento proveniente da propaganda, que anteriormente sustentava a TV aberta, está diminuindo. Cita um estudo da Kantar Ibope Media, que revela que em 2022, 68% do investimento publicitário foi destinado ao vídeo online (Youtube, Netflix, Globoplay etc.).
