Por meio de Comunicado ao Mercado divulgado na noite desta quarta-feira (12), a TIM Brasil anunciou que foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária sua primeira emissão pública de debêntures, no montante total de R$ 4,2 bilhões, em série única, com garantia firme para o valor total da emissão.
Os títulos serão voltados a investidores profissionais e às suas empresas controladoras e os recursos serão usados para o pagamento de dividendos às empresas controladoras da TIM Brasil, no âmbito das atividades de refinanciamento do grupo Telecom Italia. Não haverá preferência para subscrição das debêntures pelos atuais acionistas ou controladores diretos ou indiretos da empresa.
As debêntures terão prazo de vencimento de cinco anos e juros remuneratórios correspondentes a 100% da taxa DI, acrescidos de spread de 2,30% ao ano. A data de emissora será a que for determinada na Escritura de Emissão e elas serão simples. Isto quer dizer que não conversíveis em ações de emissão da TIM, que também afirmou que serão da espécie com garantia real, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações.
O saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado trimestralmente, sendo a primeira amortização devida em 25 de julho de 2024. exponencialmente, de spread no montante de 2,30% ao ano.
Antecipação de pagamento JSCP
Nesta semana, a TIM também anunciou a antecipação do pagamento de Juros Sobre Capital Próprio (JCP), no valor de R$ 290 milhões, para esta quarta-feira (12). O montante é equivalente a R$ 0,119795497 por ação de emissão da companhia.
Inicialmente, o pagamento estava previsto para o dia 25 de julho de 2023. Mesmo com a antecipação, ficaram mantidas as condições originalmente informadas, tendo sido o dia 22 de junho de 2023 a data para identificação dos acionistas com direito a receber tais valores. Desta forma, as ações adquiridas após esta data estão ex-direito de distribuição de JCP.
