Nesta terça-feira (22), durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, apresentou aos parlamentares o plano de atuação da autarquia e anunciou que o governo estuda ampliar a competição no mercado de telefonia móvel, com o intuito de levar internet 4G para todos os distritos sem conexão até 2026.
A meta está no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no último dia 11, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A meta que foi colocada no PAC, e estamos junto com o Ministério das Comunicações vendo como fazer isso, é justamente atender todos os 8.500, ou seja, os 7.300 mais os 1.200 que não foram contratados até 2026. Antecipar isso de 2028 para 2026. Esse é o nosso desafio”, declarou.
A ideia é antecipar o prazo que foi determinado no leilão do 5G, onde uma das obrigações das operadoras vencedoras era ampliar a conectividade do 4G para os distritos até 2028. Segundo Baigorri, são cerca de 8.500 distritos sem cobertura, desses 7.300 já tiveram a cobertura contratada, ou seja, até 2028 serão atendidos. Outros 1.200 não tiveram cobertura contratada.
Para que a meta seja atingida, a Anatel e o governo pretendem atuar em duas vertentes: converter eventuais multas na obrigação de antecipar a cobertura em alguns distritos e promover a competição no mercado de telefonia móvel por meio de operadores locais.
“Vamos fazer um desenho nesse modelo de porrete, mas também um modelo de fomentar a competição para que outras empresas [possam atuar]. Às vezes, tem um empresário local nesses distritos que tem uma tecnologia, pensa num jeito, tem uma torre. Para as grandes operadoras às vezes aquilo é ‘osso’, mas para o empresário local é ‘filé’”, disse o presidente da Anatel.
Para aumentar a competição, Baigorri afirmou que uma das formas estudadas é a concessão de espectro em caráter secundário. “Imagine uma operadora grande tem que atender até 2028 e não quer antecipar até 2026. Nós podemos viabilizar um operador regional a atuar agora e damos alguma segurança para ele”, afirmou.
“Temos que encontrar um equilíbrio. Precisamos garantir [novos entrantes] com alguma segurança, mas a gente também não pode quebrar o contrato com quem tem o direito primário. Então, temos que encontrar um meio termo que seja bom para todo mundo”, afirmou Baigorri.
Como é responsabilidade da Anatel conceder as faixas para as operadoras de telefonia móvel, quando não estão em uso, a agência pode conceder em caráter secundário para outra empresa. O prazo para essa forma de uso é de 18 meses. Mas, caso a operadora queira usar essa faixa de espectro, a Anatel tem que mediar a disputa.
“O que estamos discutindo no regulamento da Anatel é qual o prazo razoável para você [o empreendedor local] sair. Hoje, é de 18 meses. […] Mas é esse tipo de desenho que estamos querendo fazer para criar a segurança para o cara novo entrar, mas ao mesmo tempo não desrespeitar o direito do outro que comprou no leilão”, explicou.
Parceria entre Anatel e ABDI
Para facilitar a implantação de conectividade em áreas remotas, a Anatel e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) estão trabalhando em parceria em um projeto que ajudará a levar internet a partir da iniciativa dos próprios usuários.
“Estamos planejando, junto com a ABDI, como se fosse um escritório para se chegar um cidadão lá no interior, ou um um fazendeiro que quer fazer uma cobertura, uma automação na plantação e não tem 4G, para ele trazer a demanda [para a Anatel] e ajudaremos a encontrar tanto a solução técnica com o apoio da ABDI e a solução regulatória, com apoio da Anatel”, explicou Baigorri.
O presidente da Anatel afirmou que para levar conectividade para essas áreas não haverá empecilhos regulatórios por parte das agências, sendo que há outros desafios que precisam ser vencidos, como o valor do investimento. “Muitas vezes tem a questão econômica, porque não são equipamentos baratos. Mas, problema regulatório, não vai ter”.
