O governo está em processo de análise para aumentar a concorrência dentro do mercado de serviços de telefonia móvel, visando garantir que a tecnologia 4G alcance todas as áreas remotas que ainda carecem de cobertura até o ano de 2026. A divulgação dessa informação foi realizada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri.
Essa iniciativa está estabelecida como um objetivo no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado recentemente em 11 de agosto, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante o leilão do espectro para a tecnologia 5G, uma das obrigações impostas às operadoras que adquiriram os lotes era a expansão da cobertura 4G para incluir todas as regiões periféricas até o ano de 2028. No entanto, o governo está buscando adiantar essa data-limite.
De acordo com Baigorri, há cerca de 8.500 áreas distritais que ainda carecem de acesso à cobertura de telefonia móvel. Dentre essas regiões, aproximadamente 7.300 já tiveram acordos firmados para a implantação da cobertura, garantindo que sejam atendidas até 2028. No entanto, em relação a 1.200 áreas restantes, ainda não foram formalizados contratos para a implementação da cobertura necessária.
“A meta que foi colocada no PAC, e estamos junto com o Ministério das Comunicações vendo como fazer isso, é justamente atender todos os 8.500, ou seja, os 7.300 mais os 1.200 que não foram contratados até 2026. Antecipar isso de 2028 para 2026. Esse é o nosso desafio”, disse Baigorri.
A Anatel, em conjunto com o governo, têm a intenção de adotar uma abordagem de múltiplas vertentes para melhorar a qualidade e a concorrência no setor de telefonia móvel no Brasil. Isso implica em dois principais pontos de atuação:
- Conversão de Multas em Investimentos em Infraestrutura;
- Estímulo à Competição com Operadores Locais.
“Vamos fazer um desenho nesse modelo de porrete, mas também um modelo de fomentar a competição para que outras empresas [possam atuar]. Às vezes, tem um empresário local nesses distritos que tem uma tecnologia, pensa num jeito, tem uma torre. Para as grandes operadoras às vezes aquilo é ‘osso’, mas para o empresário local é ‘filé’”, afirmou Carlos Baigorri.
Conforme as palavras de Baigorri, foi analisada uma das formas para tornar a competição viável, que consiste na atribuição de frequências de espectro em um modo secundário. Ele deu o seguinte exemplo: imagine que uma operadora de grande porte tenha a obrigação de prestar serviços até 2028 e opte por não fazê-lo antes de 2026. Nesse cenário, a Anatel pode viabilizar a entrada de uma operadora regional para oferecer serviços imediatamente, proporcionando-lhe certa estabilidade.
O espectro desempenha o papel de uma via pela qual os dados trafegam. A responsabilidade da Anatel é alocar porções dessa “via” para as empresas de telefonia móvel, as quais fornecem o serviço de transmissão de dados aos seus usuários.
Quando uma faixa de espectro não está sendo utilizada pela operadora que a adquiriu por meio de um leilão, é possível atribuí-la secundariamente a outra empresa. O período de utilização dessa abordagem é de 18 meses.
“O que estamos discutindo no regulamento da Anatel é qual o prazo razoável para você [o empreendedor local] sair. Hoje, é de 18 meses. […] Mas é esse tipo de desenho que estamos querendo fazer para criar a segurança para o cara novo entrar, mas ao mesmo tempo não desrespeitar o direito do outro que comprou no leilão”, explicou.
Quanto aos cerca de 1.200 distritos que ainda não foram objeto de licitação, Baigorri mencionou ao G1 que será necessário iniciar o processo “do zero”. Uma alternativa seria utilizar recursos provenientes do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).
“Não faz sentido fazermos uma licitação só para esse lote. Precisamos esperar mais um tempo para juntar mais radiofrequência e fazer um leilão maior”.
