A linguagem técnica adotada por diversos órgãos públicos podem ser um grande empecilho para que a população entenda e acompanhe determinados serviços e setores. Visando tornar os regulamentos mais acessíveis ee compreensíveis para as pessoas, especialmente para aqueles que se interessam em telecomunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu publicar uma versão comentada da Resolução 755.
A Anatel tem realizado uma série de iniciativas para aumentar a transparência a respeito de dados do setor, criando páginas centrais em seu site, atualizadas mês a mês. Complementando essas ações, a agência iniciou uma nova fase do projeto, publicando a Resolução 755 Comentada.
Nilo Pasquali, superintendente de planejamento e regulamentação, explica que “A ideia de uma resolução comentada partiu das discussões internas sobre a necessidade de tornar a regulamentação da Anatel mais acessível e de fácil entendimento”.
Como a Resolução 755 aborda a tarifação e define as áreas locais do serviço de telefonia fixa (STFC), os técnicos optaram por essa primeira experiência, possibilitando a comunicação mais simples de um assunto com impacto direto sobre o consumidor, segundo Pasquali.
O plano da Anatel é expandir a ideia para outras resoluções, com o intuito de torná-las mais simples, não apenas na forma comentada.
“Estamos estudando ainda qual seria a próxima porque temos grandes temas que estão com a regulamentação sendo alterada na atual Agenda Regulatória e seria bom fazer na versão definitiva”, acrescenta Pasquali.
Durante o simpósio Democracia, desinformação e plataformas digitais, organizado pela Ceatel, centro de estudos da agência, realizado na semana passada, o presidente da agência, Carlos Baigorri, chegou a comentar sobre a linguagem utilizada, que é hermética. Ele defendeu que houvesse maior aproximação do público em geral, em benefício da transparência. O assunto foi citado no contexto a respeito da regulação das plataformas digitais.
O uso de uma linguagem mais simples e acessível para a população brasileira é de extrema importância para fazer com que as pessoas se interessem mais e se informem sobre as ações e atividades dos órgãos públicos. Inclusive, a Anatel trabalha na implantação do novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações – RGC. Entre as principais prioridades está exatamente simplificar a forma como as operadoras levam informação ao consumidor em relação a planos e qualidade do serviço.
