Na terça-feira, 22, houve uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o roubo de cabos de telecomunicações. Além das penas mais severas, os agentes públicos discutiram a importância de ações conjuntas para reduzir os roubos.
A delegada Quésia Pereira Cabral, representando o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enfatizou a necessidade de considerar o método e o perfil dos criminosos ao combater o crime. Ela observou que os autores geralmente são ex-funcionários, trabalham com comunicação ou são moradores de rua, ressaltando a receptação como um grande problema.
Para abordar essas questões, destacou a melhoria da iluminação em torno dos equipamentos e a coordenação entre vigilância pública e privada para os casos envolvendo moradores de rua. Quanto à receptação, defendeu a fiscalização dos estabelecimentos e aprimoramento das punições.
“Em um primeiro olhar, nós poderíamos dizer que precisamos recrudescer [endurecer] o sistema, fazer com que ele seja punido com pena de prisão e, assim, os demais teriam temor e não praticariam esse tipo de delitos. No entanto, nós já temos um sistema penal com um grande índice de encarceramento, que não tem resolvido a criminalidade no Brasil. Então, será que aquele dono de estabelecimento comercial que realmente for pego com esse tipo de atividade se, além do termo circunstanciado de ocorrência, ele tiver algum tipo de medida que alcance o seu bolso, não vai ser algo mais efetivo do que aumentar a pena de reclusão do delito?”, questionou a delegada.
Da mesma forma, José Borges da Silva Neto, o superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), enfatizou a necessidade de implementar um conjunto de incentivos que tenham o propósito de intensificar os esforços de repressão em relação ao crime em questão. Além disso, ele destacou detalhadamente alguns aspectos técnicos associados a esse tipo de delito.
Silva Neto ressaltou que, quando ocorre a prática desse crime, que envolve o roubo de equipamentos como cabos de cobre, por exemplo, esses elementos geralmente não são devolvidos à rede de telecomunicações de origem. Em vez disso, eles são redirecionados para outros fins. Essa dinâmica é de suma importância no âmbito das investigações em andamento, pois oferece um elemento essencial para a compreensão do processo e para informar as autoridades de segurança pública locais sobre as particularidades dessa situação.
“Quando ocorre esse delito, esse equipamento – cabos de cobre, por exemplo – em geral, não volta para a rede, e sim é dada outra destinação. […] Esse é um elemento importante no processo investigativo, para compreender e informar as autoridades de segurança pública locais sobre essas especificidades”, disse Silva Neto.
O superintendente da Anatel enfatizou que a agência tem a responsabilidade de monitorar e assegurar a qualidade dos serviços de telecomunicações. Ele também reconheceu o impacto significativo dessas questões para as empresas operadoras do setor. Ele destacou que existem aspectos que não são quantificáveis apenas pela legislação vigente, como os benefícios sociais proporcionados pelo acesso aos serviços de telecomunicações. Embora as empresas tenham custos ao interromper um serviço, esses aspectos sociais não são considerados nas avaliações regulatórias.
Silva Neto chamou a atenção dos parlamentares para considerarem a amplitude dos impactos envolvidos. Ele salientou que a falta de vigilância adequada sobre essas questões pode levar a efeitos negativos, como roubos e furtos, capazes de prejudicar a economia de estados ou municípios. Muitos dos aspectos desse fenômeno não podem ser quantificados ou não estão refletidos nas estatísticas, mas quando ocorrem, seus efeitos se propagam em diversos setores.
No contexto discutido, a diretora de relações institucionais e governamentais da Conexis, Daniela Martins, reforçou a relevância do Projeto de Lei 3410/2021. Esse projeto vai além da simples definição de penalidades de prisão, abordando também as consequências para os estabelecimentos de revenda e seus proprietários, além de aumentar o valor das multas. Martins destacou a necessidade de uma abordagem abrangente para enfrentar essa cadeia de crimes, incluindo roubo, furto e receptação, envolvendo todos os participantes, e ressaltou a importância do papel de liderança desempenhado pelo Congresso Nacional nesse cenário.
