A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgou dados sobre as últimas ações feitas para o combate das chamadas abusivas por meio do telemarketing. Segundo a entidade houve uma diminuição do problema de 2022 para 2023.
A Anatel destaca que a questão das chamadas abusivas não é restrita a um país específico, mas é uma problemática enfrentada praticamente em todo o mundo. Nesse sentido, a agência afirma que tem acompanhado de perto as melhores práticas internacionais relacionadas ao combate desse problema, sempre adotando essas práticas quando são pertinentes e estão dentro dos limites legais.
A entidade também ressalta que não existe uma única medida capaz de resolver definitivamente essa questão complexa. No entanto, é a soma das várias ações já implementadas e aquelas que ainda serão adotadas que tem contribuído para amenizar a gravidade desse problema. A abordagem da Anatel envolve uma estratégia multifacetada para abordar a questão, reconhecendo a necessidade de uma combinação de esforços para efetivamente lidar com o problema das chamadas abusivas.
Resultados entre 2022 e 2023 divulgados pela Anatel
Houve uma redução de aproximadamente 41% no número de chamadas curtas, aquelas que duram menos de três segundos, ao compararmos os meses de maio de 2022 e julho de 2023. Esta redução é resultado de um monitoramento detalhado do tráfego de chamadas que ocorreu entre junho de 2022 e julho de 2023.
Ao analisar o tráfego de chamadas no mês de maio de 2022 e comparar com o período subsequente até julho de 2023, é notável que a diminuição corresponde a um total de 88,4 bilhões de chamadas curtas que deixaram de ser realizadas. Isso se traduz em uma média de 415 chamadas a menos para cada habitante do país durante esse período.
A identificação desse padrão de redução no volume de chamadas curtas permitiu identificar o uso de robocalls, que são chamadas automatizadas realizadas por sistemas automáticos. Essa identificação foi possível observando a proporção de chamadas curtas no tráfego total. Quanto maior essa proporção, maior a suspeita de que as chamadas estão sendo disparadas por robocalls.
As medidas tomadas em resposta a essa situação foram as seguintes:
- Foram bloqueadas 582 empresas por terem infringido os limites estabelecidos em três cautelares emitidas pela Agência responsável.
- Entre os usuários bloqueados, 126 deles concordaram em assinar termos de compromisso nos quais se comprometiam a cumprir os limites estabelecidos pelas cautelares.
- Houve também uma mudança de 2.778 recursos de numeração que passaram a utilizar o código de numeração 0303.
Anatel destacou ações que fez para combater as chamadas abusivas
A agência, além de dar o relatório sobre a pauta, também listou todas as ações que tem realizado para melhorar a questão das ligações praticadas por telemarketing, de forma abusiva:
2019
- Criação do “Código de Conduta para Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing” e do serviço “Não Me Perturbe“.
2021
- Introdução do código 0303, específico para telemarketing.
2022
- Emitida a primeira cautelar direcionada a 26 prestadoras de telecomunicações, exigindo a limitação de 100 mil chamadas curtas por dia por número.
- Revisão regulamentar permitindo a cobrança das chamadas curtas.
- Emissão da segunda cautelar, com medidas de eficiência, transparência e classificação dos maiores infratores, complementando a cautelar anterior.
2023
- Lançamento do portal “Qual Empresa Me Ligou”, ferramenta para consultar linhas vinculadas a CNPJs.
- Diálogos com a sociedade para ouvir sobre chamadas abusivas.
- Emissão da terceira cautelar, estendendo a vigência da cautelar anterior até abril de 2024 e expandindo seus efeitos para todas as empresas de telecomunicações.
- Autorização para prestadoras de telecomunicações implementarem protocolos de identificação e autenticação de chamadas.
- Realização da Tomada de Subsídio nº 22/2023 para coletar opiniões da sociedade visando aprofundar o combate às chamadas abusivas.
