A empresa Base Mobile, que obteve vitórias em licitações realizadas em diversos estados para oferecer um serviço de educação conectada, está planejando uma mudança significativa em sua abordagem de negócios. A nova estratégia envolve a disponibilização de cartões SIM (chips) para estudantes nos estados de Alagoas, Amazonas e Goiás, permitindo-lhes acessar a internet.
Para implementar essa mudança, a Base Mobile fechou um acordo com a operadora Claro, na qual solicitou a aquisição de cartões SIM. Esses cartões serão distribuídos nos estados mencionados, embora o número exato de cartões adquiridos não tenha sido divulgado. O acordo foi finalizado no mês de junho e o contrato definitivo foi assinado recentemente.
De acordo com informações do site Tele.Síntese, a concretização desse acordo foi possível graças à mediação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A agência criou um grupo específico para auxiliar nas negociações entre as empresas envolvidas.
No entanto, é importante observar que as empresas Vivo e TIM ainda não chegaram a um acordo semelhante para fornecer os 650 mil cartões SIM solicitados até o momento. A TIM conseguiu obter uma liminar judicial contra uma medida cautelar da Anatel que buscava impor a negociação com a Base Mobile.
O acordo estabelecido com a Claro apresenta-se como uma solução para um problema que surgiu devido às licitações vencidas pela Base Mobile no ano anterior.
A empresa conquistou contratos em três estados do Brasil – Amazonas, Alagoas e Goiás – para fornecer um serviço chamado Conecta+Edu. Esse serviço utiliza dispositivos com um tipo especial de cartão SIM integrado, conhecido como eSIM, no qual são previamente carregados os “perfis elétricos” das operadoras de telecomunicações.
O Conecta+Edu oferece uma funcionalidade interessante. Ele permite que os administradores educacionais mudem remotamente a operadora de telecomunicações que está sendo utilizada, a fim de garantir a melhor qualidade de sinal de internet disponível naquela área específica.
Além disso, o serviço possui um filtro de conteúdo na internet. Isso significa que os administradores educacionais têm a capacidade de selecionar quais sites e recursos online os estudantes e professores podem acessar, garantindo que a conexão à internet seja utilizada exclusivamente para fins educacionais. O serviço também inclui ferramentas que permitem o monitoramento individual de cada chip utilizado. Isso possibilita que os administradores educacionais acompanhem a frequência dos estudantes e a realização das atividades mesmo fora das salas de aula.
No entanto, todas as operadoras de telecomunicações e a Associação Brasileira de Operadoras de Telecomunicações Móveis Virtuais (Abratual) apresentaram reclamações à Anatel, alegando que o serviço é ilegal. A principal razão é que os estudantes teriam acesso à rede de telecomunicações, e a empresa Base, responsável pelo Conecta+Edu, não possui registro como operadora de telefonia móvel.
Devido à controvérsia, a Base não conseguiu obter os “perfis elétricos” das operadoras, que são essenciais para o funcionamento do serviço. Como resultado, a empresa recorreu à Anatel, que emitiu uma medida cautelar. Essa medida determina que as operadoras devem negociar com a Base até que a questão seja avaliada e decidida pelo Conselho Diretor da agência reguladora. Isso foi feito para garantir que as políticas públicas relacionadas à educação nos estados envolvidos não fossem prejudicadas devido à disputa.
Apesar dessa ação, houve resistência por parte das operadoras e, como uma forma de resolver o impasse, a Superintendência de Competição da Anatel criou uma espécie de câmara arbitral. Essa câmara tem o papel de intermediar as discussões e negociações entre a Base e as operadoras, buscando chegar a um acordo ou solução aceitável para todas as partes envolvidas.
Sob a mediação da Anatel, a Claro concordou em disponibilizar cartões SIM no lugar de dispositivos elétricos. A Empresa Base deu o seu consentimento. Ela assumirá os custos dos cartões SIM e os distribuirá às unidades federativas para a implementação da política de acesso à internet para alunos e professores. Quando questionadas, as corporações afirmam que os pormenores do contrato estão sob confidencialidade.
