Em audiência pública das comissões de Comunicação e Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que aconteceu nesta quarta-feira, 23, depois de discutir a qualidade dos serviços de telefonia móvel, surgiu a proposta de uma Comissão de Fiscalização e Controle formada por deputados fiscalizar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A ideia da proposta, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), e que pretende colocar o requerimento em pauta já na próxima sessão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), é apurar possíveis falhas ou irregularidades na fiscalização de atividades das operadoras de telecomunicações brasileiras. “A Anatel tem a obrigação de fiscalizar as empresas de telecomunicações e hoje vimos que essa fiscalização está aquém do que realmente deve ser feito”, afirmou o parlamentar.
Por meio de uma comissão, o Congresso Nacional consegue fiscalizar os órgãos públicos, seja da administração direta ou indireta. Russomano destacou que há um número enorme de multas não pagas nos Procons, além “às empresas não respondem aos problemas apontados pelos usuários e o consumidor fica na mão, quando tem cobranças indevidas”.
“No processo de fiscalização e controle, podemos responsabilizar civil e criminalmente os diretores da agência. Quem sabe assim, eles buscam solucionar o problema que temos hoje na conectividade no Brasil”, completou o deputado.
Já Gustavo Borges, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, mencionou que a agência conta com um site que monitora a qualidade do serviço, assim como as interrupções de serviço de telefonia móvel. “Também há hoje sites que permitem ao usuário monitorar a velocidade da banda larga”.
Quanto às multas, ele destacou que hoje 72% delas estão negociadas e parceladas para pagamento, dentro das regras da AGU, argumentando que a Anatel busca receber os recursos das multas.
Apoiadores
A proposta de fiscalizar a atuação da Anatel recebeu o apoio do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), e pediu para ser relator da comissão. Inclusive, o parlamentar também questionou o funcionamento da Empresa Administradora de Conectividade de Escolas (EACE), criada para operacionalizar a obrigação prevista no leilão do 5G.
“Eu também queria entender como funciona a EACE, que tem R$ 3 bilhões para contratar conectividade nas escolas brasileiras. Isso é um grande escândalo. Vou pedir para a minha assessoria já enviar pedido de informações sobre a EACE, o chip neutro e o não recolhimento do Fistel por algumas operadoras”, disse o parlamentar.
Para Ribeiro, a EACE “vai acabar voltando para as operadoras”, pois se trata de uma entidade privada, mas que maneja dinheiro público.
Duarte Junior (PSB-MA) também falou sobre a atuação da Anatel, afirmando que esteve na agência no começo do ano para relatar a qualidade do serviço de telefonia móvel na capital do Maranhão, São Luís, que ele declara ser péssima. “Eu estou decepcionado com a Anatel, que não fez nada. Agora, a Anatel chega e pede para fiscalizar as plataformas, pede para ser incluída no PL das Fake News, mas como, se não está dando conta nem do que deve fazer?”, argumentou.
O parlamentar cobra ação mais rígida da Anatel. “As operadoras devem ser penalizadas. Suspende temporariamente o serviço. A Anatel não faz isso. Queremos saber a que veio a Anatel. Queremos que a Anatel suspenda a oferta de novos planos até a melhora do serviço”, finalizou.
