Os fatos que levaram a essa condenação remontam a um ataque hacker ocorrido entre os anos de 2018 e 2019, que afetou cerca de 29 milhões de brasileiros. O Instituto Defesa Coletiva atuou como autor de dois processos contra a empresa, em razão dos danos causados pelo incidente, que atingiu usuários tanto da plataforma Facebook quanto dos aplicativos Messenger e WhatsApp.
Os criminosos virtuais conseguiram ter acesso a informações particulares, como identificação, número de contato e endereço eletrônico, além de detalhes como região geográfica, data de nascimento e aparelhos utilizados para acessar o Facebook.
Em relação ao WhatsApp, o Instituto Defesa Coletiva menciona uma vulnerabilidade que permitiu que invasores instalassem um tipo de programa de espionagem para obter acesso aos dados dos dispositivos móveis, resultando no comprometimento da intimidade, privacidade, segurança física e financeirados usuários.
O juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, afirmou que a responsabilidade pela falha deve ser atribuída àqueles que a utilizam para obter lucro. A condenação é referente aos danos morais tanto coletivos quanto individuais.
O montante da sentença é de R$ 10 milhões para cada ação civil pública e R$ 5 mil por danos individuais para cada usuário diretamente afetado pela divulgação indevida de informações. O Instituto Defesa Coletiva está organizando uma lista para aqueles interessados em participar do processo de execução da compensação.
