A Datatilsynet, entidade responsável pela supervisão de dados na Noruega, revelou na mais recente terça-feira (8) a imposição de uma sanção diária de quase 100 mil dólares americanos (equivalente a cerca de 490 mil reais com base na taxa atual) à Meta, uma gigante da indústria tecnológica.
Isso ocorreu devido à utilização de informações individuais de utilizadores das plataformas Facebook e Instagram para a apresentação de anúncios personalizados. A punição entrará em vigor a partir de 14 de agosto e equivale a um montante diário de um milhão de coroas norueguesas (aproximadamente 97 mil dólares americanos ou 475 mil reais).
Em 14 de julho, a Datatilsynet, a autoridade de proteção de dados da Dinamarca, emitiu uma resolução que teve como resultado a imposição de uma proibição de três meses no que se refere ao “marketing comportamental no Facebook e no Instagram”.
O responsável por esta decisão é Tobias Judin, um representante do departamento internacional da Datatilsynet. Ele expressou que a Meta, a empresa controladora das plataformas mencionadas, vinha conduzindo uma forma intrusiva de vigilância sobre os seus usuários.
Esta prática, de acordo com a autoridade, estava comprometendo os direitos à proteção de dados dos usuários, assim como a liberdade de obtenção de informações. A ação da Datatilsynet visa, portanto, restringir essas atividades intrusivas e assegurar um ambiente mais protegido e respeitoso em termos de privacidade para os usuários das redes sociais em questão.
“A publicidade comportamental da Meta envolve uma vigilância intrusiva a seus usuários, o que tem um impacto negativo em seu direito à proteção de dados e na liberdade de informação”, acrescentou Judin.
Judin ainda destacou a preocupação com o uso errado dessas informações sensíveis.
“Também estamos preocupados que dados pessoais sensíveis possam ser usados para fins de marketing”, afirmou.
A autoridade da Noruega responsável pela regulamentação de proteção de dados ressaltou que as ações realizadas pela empresa Meta estavam em contravenção com as disposições da lei de proteção de dados. Como resposta a essa situação, a autoridade estabeleceu um prazo até o dia 4 de agosto para que a empresa tomasse ações corretivas para se adequar às exigências legais. A imposição da multa foi justificada pelo fato de a empresa Meta ainda não ter cumprido a proibição estabelecida pela autoridade norueguesa, conforme explicado por Judin, um representante da entidade reguladora.
A Meta se defende
Em resposta à determinação, um representante da Meta comunicou à Agência France-Presse (AFP) que a companhia estava apelando da sanção imposta pelo órgão regulamentador. O porta-voz também enfatizou que a Meta já tinha se comprometido a buscar a autorização formal dos utilizadores na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça para o aproveitamento de suas informações em campanhas promocionais nas plataformas sociais.
Dado que a Europa desempenha um papel crucial para a Meta, o Facebook contabilizou cerca de 300 milhões de utilizadores ativos diariamente na região em 2022, de um montante total de 2 bilhões globalmente. Adicionalmente, os cidadãos europeus contribuíram com aproximadamente um quinto das receitas de propaganda do conglomerado.
