Na segunda-feira (28), Alexandre Freire, conselheiro da Agência Nacional Telecomunicações (Anatel), se reuniu com Sérgio Ravagnani, relator do caso Winity/Vivo no Cade, para discutir o assunto. Após o encontro, ontem (29), a agência encaminhou o processo, inclusive documentos sigilosos, para apreciação de Ravagnani.
A reunião que estava prevista para acontecer no dia 18 de agosto para a votação do contrato firmado Winity e Vivo foi adiado para 1º de setembro (sexta-feira). A mudança em duas semanas foi um pedido dos demais conselheiros para análise dos argumentos do relator, Alexandre Freire. Este propôs a aprovação do negócio mediante a imposição de condicionantes.
O caso tem perdurado por bastante tempo, uma vez que envolve uma questão delicada de concorrência. Exatamente por isso, que entidades, como Neo, Abrintel e Telcomp, pediram para que o Cade cobrasse papelada junto a Anatel. Isso porque a agência propôs uma repactuação do negócio em um processo de “autocomposição”, no qual as empresas concordaram em trazer nova proposta ao regulador. Embora a votação do acordo seja diferente entre os órgãos, o material analisado será o mesmo.
No caso daqueles que são contra o negócio, alegam problemas regulatórios e concorrenciais, cujo argumento usado é de que o edital 5G vedava o acesso à frequência de 700 MHz leiloado por Vivo, TIM e Claro, e que o negócio subverte esta lógica. A Abrintel, em particular, reclama de “venda casada” pela Winity, uma vez que negocia o aluguel do espectro e de torres.
O acordo firmado entre a Winity e a Vivo se refere a um contrato de RAN Sharing e de exploração industrial de espectro, onde as empresas terão acesso à infraestrutura uma da outra. A Vivo vai atender áreas de obrigação da Winity com serviço celular, e terá acesso exclusivo a 5+5 MHz do espectro da faixa 700 MHz da Winity em 1.120 cidades. A Winity, além de alugar infraestrutura para a Vivo, também vai construir novos sites para a operadora nacional.
O acordo já tinha sido aprovado pelo Cade, mas após recursos das entidades, o processo foi para o Tribunal do Cade. Enquanto que dentro da Anatel, o negócio foi recusado pela área técnica, que acompanhou entendimento da PFE de que fere o espírito do leilão 5G.
