A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou o primeiro Relatório de Ciclo de Monitoramento (RCM) elaborado pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF), onde apontou que em 2022 entre denúncias de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e petições realizadas por titulares.
Segundo o documento, os setores Financeiro e Telecomunicações foram, respectivamente, o segundo e o quarto maiores requeridos em 2022. Plataformas digitais, o setor financeiro e o setor público foram os três maiores alvos de requerimentos em 2022, seguidos pelas operadoras, como mencionamos.
Os inquéritos instaurados foram necessários para apurar se de fato os requerimentos foram endereçados corretamente à autoridade. Importante ressaltar que os requerimentos, que são recebidos por canais de atendimento, site e ouvidoria da ANPD, não significa necessariamente a abertura de processos.
Para o setor financeiro e de telecomunicações foi instaurado processo administrativo para aprofundar a compreensão do problema, com a decisão final de não instauração de procedimento de fiscalização específico para as duas cadeias. Juntos, os dois setores somavam 312 processos (168 recebidos em 2021 e 144 em 2022), sendo que 208 no setor financeiro e 104 no setor de telecomunicações.
No relatório, ANPD explicou a decisão. “Verificou-se que a maior parte das reclamações [nos setores de telecom e financeiro] está relacionada à comunicação indesejada”.
“A ANPD, a princípio, não possui competência para fiscalizar tais casos, no entanto, julgou-se pertinente, como plano de ação, propor uma atuação conjunta entre esta Autoridade e a Anatel. Além disso, uma conclusão possível é que os titulares de dados pessoais desconhecem o limite da atuação da ANPD, sendo necessária a implementação de medidas educativas para explicitar em quais situações e de que forma as reclamações podem ser encaminhadas à ANPD” consta no relatório.
Presença das operadoras
De acordo com levantamento, três controladores foram os mais indicados pelos titulares de dados nas reclamações: a Claro S.A., com 48 requerimentos, a Vivo S.A., com 25, enquanto que a TIM S.A teve 13 requerimentos.
Quanto ao conteúdo: comunicação indesejada, direito de eliminação e contratação desconhecida foram os três mais frequentes, com 83 requerimentos, 43 e 40 casos, respectivamente. O quarto tema mais abordado pelos titulares é o compartilhamento indevido, com 37 casos.
Do processo de fiscalização que foi efetivamente instaurado pela ANPD, dois envolvem o setor de telecomunicações: um referente ao tratamento indevido de dados pessoais a partir de parceria entre Claro e Serasa, e o outro de um caso envolvendo a Algar Telecom, o governo do estado do Paraná e a estatal Celepar, após disparo indevido de mensagens de cunho político em meio às eleições de 2022.
