Nesta terça-feira (08), provedores regionais e de infraestrutura passiva reunidos na TelComp, Associação Neo e Abrintel, enviaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma petição conjunta rechaçando possível acordo entre a Vivo e Winity para receber aprovação da agência no compartilhamento do espectro de 700 MHz em 1.120 maiores cidades do país.
Alexandre de Freire, conselheiro relator de processos na Anatel, publicou um documento se referindo a uma proposta de “autocomposição” do acordo, sinalizando um arranjo onde uma oferta prioritária do espectro seria feita aos entrantes no mercado móvel, com ausência de interesse liberando o uso pela Vivo.
Para as entidades, o relatório de Freire deixa a entender que o acordo entre a Vivo e Winity será aprovado, e questionam as premissas da petição. “Não há que se falar em autocomposição quando o objeto do acordo pretendido acarreta ofensa direta à finalidade pública e ao escopo do próprio edital do 5G“, pedindo que o acordo não seja aprovado, porque fecharia o acesso à valiosa frequência de 700 MHz- o 4G.
Lembrando que no leilão do 5G, no lote do 700 MHz, as grandes operadoras, como TIM, Vivo e Claro, não podiam participar. “A proibição expressa de não participação da Telefônica [Vivo] na primeira rodada do referido certame não pode ser subvertida por artifício jurídico que permita o seu uso desse insumo de forma exclusiva“, defendeu o trio.
“Apesar do esforço feito por esse d. Conselheiro Relator para viabilizar uma solução consensual entre os interessados, é inegável que houve o bloqueio desse insumo – espectro nobre em faixa < 1 Ghz – por quase dois anos, sem que seja possível composição na medida em que a natureza do acordo firmado pela Winity é irreplicável para os demais interessados e tem como premissa a exclusividade conferida àquela prestador móvel dominante”, colocaram TelComp, Neo e Abrintel.
Dentre os pontos questionados pelas entidades na petição está a possibilidade de atendimento com subfaixas equivalentes, além do 700 MHz (vale lembrar que o acordo com Vivo prevê a ocupação, pela Vivo de 5 MHz em mais de mil cidades brasileiras). O argumento é que por já estar limpa e pronta para uso, a faixa hoje usada pelo 4G não teria condições replicáveis por outras alternativas.
A Associação NEO, Telcomp e Abrintel também se posicionaram contra cada um dos “remédios” sugeridos pelo conselheiro. Se a Winity ceder o espectro, as entidades dizem que essa frequência, que foi licitada em novembro de 2021, já poderia estar sendo ocupada por diferentes operadoras, se não fosse o acordo firmado em análise pela Anatel.
“Nem a Anatel, nem a Winity, podem desconsiderar a política pública instrumentalizada por intermédio do Edital do 5G e dar outra destinação ao espectro que foi licitado para fomentar a competição no segmento móvel e para ser utilizado pelos prestadores entrantes que adquiram os blocos regionais da faixa de 3,5 GHz”, defendeu a petição.
Segundo as entidades, “o restabelecimento do acesso a essa faixa só poderá ocorrer diante de uma reprovação da operação”. Ainda alegam que, até agora, as ofertas feitas pela Winity às empresas entrantes no mercado são impraticáveis, e avaliam que o acordo foi construído para inviabilizar a replicabilidade para terceiros.
Vale lembrar que as entidades não são consideradas como interessadas no debate pela Anatel, ao contrário das operadoras entrantes Brisanet e Unifique. A Anatel pretende decidir sobre o acordo em 18 de agosto.
