Nesta terça-feira (08), provedores regionais e de infraestrutura passiva reunidos na TelComp, Associação Neo e Abrintel, enviaram à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma petição conjunta rechaçando possível acordo entre a Vivo e Winity para receber aprovação da agência no compartilhamento do espectro de 700 MHz em 1.120 maiores cidades do país.
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Alexandre de Freire, conselheiro relator de processos na Anatel, publicou um documento se referindo a uma proposta de “autocomposição” do acordo, sinalizando um arranjo onde uma oferta prioritária do espectro seria feita aos entrantes no mercado móvel, com ausência de interesse liberando o uso pela Vivo.
Para as entidades, o relatório de Freire deixa a entender que o acordo entre a Vivo e Winity será aprovado, e questionam as premissas da petição. “Não há que se falar em autocomposição quando o objeto do acordo pretendido acarreta ofensa direta à finalidade pública e ao escopo do próprio edital do 5G“, pedindo que o acordo não seja aprovado, porque fecharia o acesso à valiosa frequência de 700 MHz- o 4G.
Lembrando que no leilão do 5G, no lote do 700 MHz, as grandes operadoras, como TIM, Vivo e Claro, não podiam participar. “A proibição expressa de não participação da Telefônica [Vivo] na primeira rodada do referido certame não pode ser subvertida por artifício jurídico que permita o seu uso desse insumo de forma exclusiva“, defendeu o trio.
“Apesar do esforço feito por esse d. Conselheiro Relator para viabilizar uma solução consensual entre os interessados, é inegável que houve o bloqueio desse insumo – espectro nobre em faixa < 1 Ghz – por quase dois anos, sem que seja possível composição na medida em que a natureza do acordo firmado pela Winity é irreplicável para os demais interessados e tem como premissa a exclusividade conferida àquela prestador móvel dominante”, colocaram TelComp, Neo e Abrintel.
Dentre os pontos questionados pelas entidades na petição está a possibilidade de atendimento com subfaixas equivalentes, além do 700 MHz (vale lembrar que o acordo com Vivo prevê a ocupação, pela Vivo de 5 MHz em mais de mil cidades brasileiras). O argumento é que por já estar limpa e pronta para uso, a faixa hoje usada pelo 4G não teria condições replicáveis por outras alternativas.
A Associação NEO, Telcomp e Abrintel também se posicionaram contra cada um dos “remédios” sugeridos pelo conselheiro. Se a Winity ceder o espectro, as entidades dizem que essa frequência, que foi licitada em novembro de 2021, já poderia estar sendo ocupada por diferentes operadoras, se não fosse o acordo firmado em análise pela Anatel.
“Nem a Anatel, nem a Winity, podem desconsiderar a política pública instrumentalizada por intermédio do Edital do 5G e dar outra destinação ao espectro que foi licitado para fomentar a competição no segmento móvel e para ser utilizado pelos prestadores entrantes que adquiram os blocos regionais da faixa de 3,5 GHz”, defendeu a petição.
Segundo as entidades, “o restabelecimento do acesso a essa faixa só poderá ocorrer diante de uma reprovação da operação”. Ainda alegam que, até agora, as ofertas feitas pela Winity às empresas entrantes no mercado são impraticáveis, e avaliam que o acordo foi construído para inviabilizar a replicabilidade para terceiros.
Vale lembrar que as entidades não são consideradas como interessadas no debate pela Anatel, ao contrário das operadoras entrantes Brisanet e Unifique. A Anatel pretende decidir sobre o acordo em 18 de agosto.