Na semana passada, em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a suspensão do processo de arbitragem com a Oi, cujo intuito é chegar a um entendimento entre as partes, permitindo a migração do modelo de concessão para Autorização, assim como o fim da disputa arbitral.
Já houve a suspensão do processo arbitral com a Telefônica (Vivo), e o mesmo deve acontecer com a Claro (cujo processo está em análise), que também propuseram à Anatel a suspensão temporária da disputa. Entretanto, vale ressaltar que o caso da Oi é mais complicado, pois já está no Tribunal de Contas da União o pedido de pactuação por consenso.
A expectativa é que seja possível construir um entendimento no âmbito do TCU, que seria a melhor opção para a operadora e a Anatel, uma vez que além de eliminar os riscos da arbitragem, no caso da Oi, perda de R$ 53 bilhões em indenização por supostos fatores que teriam causado o desequilíbrio e a insustentabilidade da concessão ao longo dos anos, e resolve o risco da União precisar assumir a prestação dos serviços de telefonia fixa.
Um acordo entre as partes também eliminaria a necessidade da Oi assumir compromissos estabelecidos pela Anatel na casa dos R$ 19 bilhões, as inseguranças sobre os bens reversíveis (trazendo inclusive estabilidade jurídica para a V.tal), libera os imóveis hoje considerados reversíveis (cerca de 7 mil) para comercialização, permite a alienação da participação restante da operadora na V.tal e alivia as obrigações regulatórias atuais.
Embora seja a melhor para ambas as partes, o pacto junto ao TCU não está dando muito certo (cuja admissibilidade deve ser definida ainda em agosto), a Oi terá que manter a operação de telefonia fixa até 2025. Além disso, ainda existe a possibilidade da Anatel intervir na empresa, devido a rápida deterioração de caixa da companhia e a necessidade de preservar o serviço, assim como a caducidade, o que obriga a Anatel a arrumar alguém para operar a concessão, seja por meio de um novo leilão, seja por uma permissão temporária.
Inclusive, a Anatel já tomou algumas atividades, o que seria um tipo de plano B, pois já teria enviado ao Ministério das Comunicações opções de nomes para um possível interventor, que pode ser uma pessoa física ou uma pessoa jurídica. Entretanto, a decisão final será do governo.
