A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está em busca de coletar informações periódicas relacionadas aos bloqueios e desbloqueios de celulares roubados, que são registrados no sistema conhecido como CEMI (Cadastro de Estações Móveis Impedidas), bem como dispositivos irregulares registrados no sistema SIGA (Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos).
Essa iniciativa faz parte do Projeto Celular Legal. Como parte desse esforço, a Anatel lançou uma consulta pública no dia 4 de setembro, que ficará aberta para sugestões até o dia 14 de setembro, através do seu site oficial.
De acordo com a proposta apresentada na consulta pública, as operadoras de telefonia móvel deverão fornecer essas informações de forma mensal. Elas terão um prazo de seis meses para ajustar seus sistemas e garantir que possam fornecer esses dados à agência. Essas informações devem ser repassadas para a Anatel separadamente para cada Unidade da Federação, incluindo detalhes como o local onde o bloqueio ou desbloqueio foi solicitado no sistema CEMI e a quantidade de solicitações de bloqueio e desbloqueio feitas a cada mês.
Além disso, as operadoras também serão obrigadas a fornecer informações em nível nacional. Nesse caso, elas devem incluir o CNPJ do varejista que comunicou o bloqueio no sistema em nível nacional.
Terminais Irregulares
As operadoras de serviços móveis são obrigadas a seguir os mesmos procedimentos para lidar com dispositivos irregulares que estão registrados no sistema SIGA.
Essa iniciativa de acompanhamento por parte da agência reguladora está alinhada com a política atual do Ministério da Justiça, que visa buscar soluções tecnológicas mais eficazes para combater o roubo de dispositivos móveis no país. Em agosto deste ano, representantes do Ministério da Justiça se reuniram com executivos de empresas de internet como o Google e a Meta, juntamente com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Anatel, a fim de começar a desenvolver medidas para desencorajar roubos em território nacional.
Estatísticas
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, houve um aumento de 16,6% no número de dispositivos móveis roubados ou furtados no Brasil no ano passado. Um total de 999.223 pessoas registraram o furto ou roubo de seus celulares no ano passado. São Paulo lidera as estatísticas, com 950 registros por dia apenas no estado. Bahia e Rio de Janeiro apresentaram os maiores aumentos percentuais no número de casos no ano passado.
