O Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), na reunião realizada em 11 de setembro, aprovou o Plano de Aplicação de Recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o triênio 2023-2025. Este plano tem como objetivo principal a captação de R$ 2,74 bilhões de reais, que serão direcionados principalmente para a expansão das redes de internet, com foco nas escolas públicas, pequenas propriedades rurais e áreas periféricas urbanas.
O propósito subjacente a esse investimento é assegurar que a internet alcance áreas remotas e comunidades desfavorecidas, proporcionando benefícios tangíveis à população. Isso implica não apenas em disponibilizar acesso à internet, mas também em garantir que essa conectividade seja significativa, com preços acessíveis e promovendo a alfabetização digital.
Essa iniciativa é liderada pela diretora do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo, que presidiu a reunião do Conselho Gestor do Fust.
O Plano de Aplicação de Recursos (PAR) representa um mecanismo crucial para planejar e traduzir estratégias de utilização dos recursos do Fust pelo BNDES. Ele abrange um período de três anos e é revisado anualmente para garantir que a estratégia permaneça alinhada com as diretrizes e prioridades da política pública. O BNDES planeja captar R$ 914,3 milhões em 2023, R$ 914 milhões em 2024 e a mesma quantia em 2025, totalizando R$ 2,74 bilhões.
Para a aplicação desses recursos, o plano prevê cinco opções de financiamento: financiamento direto, financiamento indireto, não-reembolsável, Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e garantias.
Atualmente, o BNDES opera os financiamentos direto e indireto, enquanto as outras linhas de crédito estão em processo de desenvolvimento para garantir a alocação mais eficaz dos recursos disponíveis. Esse esforço visa, em última instância, promover o acesso à internet em áreas que historicamente enfrentaram desafios de conectividade, melhorando assim a qualidade de vida e o acesso a serviços públicos de qualidade para a população.
É importante mencionar que o Conselho Gestor do FUST aprovou o Relatório de Gestão de 2022, que incluiu o repasse de R$ 1,17 bilhão ao BNDES, um marco após 23 anos da Lei. O BNDES também aprovou seu próprio Relatório de Gestão para o mesmo ano, destacando o repasse do FUST, mas sem operações aprovadas.
Para o Orçamento de 2024, o CG-FUST enviou uma proposta de R$ 52 milhões, divididos em R$ 38 milhões para acesso à internet em escolas públicas e R$ 14 milhões para projetos de telecomunicações, aguardando análise pelo Congresso Nacional.
