Google aceita acordo de US$ 93 milhões por violação de privacidade

O Google chegou a um acordo com o Departamento de Justiça do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, para encerrar um processo legal em que a empresa estava sendo acusada de utilizar informações de localização geográfica dos usuários sem obter o devido consentimento. Como parte desse acordo, o Google concordou em pagar uma quantia de US$ 93 milhões, o que equivale a aproximadamente R$ 452 milhões, para resolver o litígio.

A acusação contra o Google alegou que suas práticas de privacidade relacionadas à localização violavam as leis de proteção do consumidor. O Departamento de Justiça do estado da Califórnia afirmou que a empresa estava enganando os usuários ao coletar, armazenar e utilizar seus dados de localização para criar perfis de consumo e para fins publicitários, tudo isso sem obter um consentimento informado adequado por parte dos usuários.

Na prática, o processo apontou que, mesmo quando os usuários desativavam a configuração chamada “Histórico de localização”, o Google continuava secretamente coletando e armazenando informações sobre os movimentos dos usuários. Essas informações eram usadas de forma não transparente pela empresa para direcionar anúncios com base nos locais que os usuários visitavam. Esse comportamento levou à alegação de que o Google estava violando a privacidade dos usuários e agindo de maneira enganosa em relação à coleta de dados de localização. Como resultado do acordo, a empresa concordou em pagar uma multa substancial para encerrar o caso.

“Nossa investigação revelou que o Google estava dizendo uma coisa a seus usuários – que não rastrearia mais suas localizações depois que optassem por não informar –, mas fazendo o oposto e continuando a rastrear os movimentos de seus usuários para seu próprio ganho comercial. Isso é inaceitável e responsabilizamos o Google pelo acordo”, disse o procurador-geral Rob Bonta.

No decorrer deste processo, o Departamento de Justiça destaca que a Alphabet, a empresa-mãe do Google, registrou uma receita de mais de US$ 280 bilhões (equivalente a aproximadamente R$ 1,36 trilhão) no ano passado. Dessas cifras impressionantes, US$ 220 bilhões (cerca de R$ 1,07 trilhão), correspondendo a 78,5% do faturamento total, foram atribuídos aos serviços de publicidade oferecidos pelo Google. É essencial notar que a publicidade fornecida pelo mecanismo de busca do Google se baseia fortemente na localização, uma vez que os anunciantes têm preferência por direcionar suas ofertas com base nesse critério.

Além disso, a acusação levantada contra a empresa alega que ela elabora perfis de comportamento dos usuários para determinar a exibição de anúncios. Isso significa que o Google utiliza informações sobre o comportamento online dos usuários para personalizar os anúncios que eles visualizam.

No âmbito do acordo, além do pagamento de uma indenização milionária, o Google concordou em adotar medidas que aumentarão a transparência em relação ao rastreamento de localização e fornecerá aos usuários informações detalhadas sobre como coleta e utiliza dados de geolocalização. Isso visa garantir que os usuários tenham um entendimento mais claro de como suas informações são utilizadas pela empresa.

Adicionalmente, de acordo com a agência Reuters, a Alphabet também se comprometeu a pagar US$ 62 milhões para encerrar processos judiciais movidos por partes privadas que tinham reclamações semelhantes. Esse acordo abrange ações judiciais apresentadas por terceiros que alegavam problemas relacionados ao rastreamento de localização e ao uso de dados de geolocalização pela empresa.