Com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da integração das pessoas com deficiência na sociedade, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou uma medida simbólica ao iluminar sua sede em Brasília/DF com a cor verde, em apoio à campanha “setembro verde”. Este mês é reconhecido como um período dedicado à defesa dos direitos das pessoas com deficiência (PcD). Em 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conforme estabelecido na Lei nº 11.133/2005.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), o Brasil abriga atualmente mais de 18 milhões de PcD, que representam potenciais usuários dos serviços de telecomunicações.
Para assegurar que essas pessoas tenham o direito de desfrutar dos serviços de telecomunicações e utilizar dispositivos em igualdade de condições com a população em geral, a Anatel promulgou o Regulamento Geral de Acessibilidade (RGA), que foi aprovado por meio da Resolução nº 667/2016.
Dentre os principais direitos das Pessoas com Deficiência regulamentados pela Anatel, destaca-se a Central de Intermediação de Comunicação (CIC), que deve ser oferecida em tempo integral pelas empresas de telefonia fixa e móvel às pessoas com deficiência auditiva.
A CIC possibilita a intermediação por meio de vídeo na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e através de mensagens. Além disso, as pessoas com deficiências têm garantidos o direito a atendimento especializado, documentos em formatos acessíveis e pleno acesso às informações.
A Anatel tem vindo a implementar uma série de regulamentações com o propósito de sensibilizar o setor de telecomunicações para a importância da acessibilidade. Estas medidas visam permitir que pessoas com deficiência tenham a capacidade de utilizar serviços e dispositivos de telecomunicações de maneira autônoma e abrangente. Para alcançar esse objetivo, a Anatel se diz empenhada em eliminar as barreiras que dificultam a comunicação e o acesso à informação por parte das pessoas com deficiência.
