A Justiça decidiu estender por mais 90 dias o período conhecido como “stay period” da Oi. Esse é o prazo em que a empresa está protegida contra ações legais e contratuais de cobrança.
A decisão de prorrogar essa suspensão não está relacionada às ações da própria Oi, pois, até o momento, ela tem cumprido os prazos estabelecidos pelo tribunal e colaborado com o processo, como afirmou a juíza em exercício, Caroline Fonseca.
“A prorrogação da suspensão não é decorrente das condutas praticadas pelas Recuperandas, haja vista que, dentro dos prazos legais e determinados pelo Juízo, por ora, elas vêm cooperando”.
Inicialmente, a operadora havia solicitado uma prorrogação de 180 dias devido à complexidade do caso, que envolve pelo menos 159.200 credores. No entanto, a magistrada da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu conceder uma extensão parcial desse prazo, considerando que era a medida mais adequada e necessária para garantir o andamento eficaz do processo. A possibilidade de uma prorrogação adicional ainda existe, desde que seja demonstrada a necessidade futuramente.
No dia 12 de setembro, teve início o período de 90 dias que foi estabelecido para a suspensão das execuções relacionadas ao processo de recuperação judicial da empresa Oi. Essa decisão foi anunciada oficialmente às 19h39 do mesmo dia. Além disso, no mesmo dia, o período de “stay” (ou seja, de suspensão) relacionado ao pedido de recuperação judicial foi encerrado. A petição apresentada pela operadora Oi justifica essa medida.
A juíza Fonseca, responsável pelo caso, destacou que, ao analisar todos os detalhes do processo de recuperação judicial da Oi e as complexidades envolvidas, fica claro que a prorrogação da suspensão das execuções contra a empresa é uma medida apropriada, razoável e proporcional. Essa decisão visa à preservação da empresa, à manutenção do equilíbrio econômico e ao atendimento do interesse público.
Na petição apresentada pela Oi, a empresa informou que continua negociando com seus credores. Além disso, a petição mencionou o desafio significativo de organizar uma assembleia que reúna 160 mil pessoas interessadas no caso. A empresa alegou que, devido à magnitude e complexidade do processo de recuperação judicial, a realização de uma assembleia requer um planejamento substancial em termos de infraestrutura e logística por parte da empresa em recuperação.
Além disso, há a necessidade de negociar com um grande número de credores os termos do Plano que será submetido à votação, com o objetivo de obter a aprovação da maioria dos envolvidos.
Em resumo, a decisão de prorrogar a suspensão das execuções e a explicação apresentada na petição da Oi se baseiam na complexidade do caso, na necessidade de continuar as negociações com os credores e na importância de realizar uma assembleia bem planejada para garantir a aprovação do Plano de Recuperação Judicial.
