A crescente demanda por serviços de telecomunicações no Brasil tem gerado um aumento significativo na ocupação dos postes de distribuição de energia elétrica, que acabam sendo compartilhados entre diversas empresas do setor. Para enfrentar esse desafio e estabelecer regras claras para essa prática, os ministros das Comunicações, Juscelino Filho, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram uma importante medida nesta terça-feira (26) – a Portaria Interministerial que institui a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, conhecida como “Poste Legal”.
“Com o Poste Legal, iremos facilitar a expansão dos serviços a partir de uma gestão isonômica e transparente do acesso aos postes, com remuneração baseada em custos”, afirmou Juscelino Filho.
O compartilhamento desses postes entre as empresas de telecomunicações e as distribuidoras de energia é fundamental para viabilizar os prestadores de pequeno porte, que representam aproximadamente 52% do mercado de banda larga no Brasil. Com o programa “Poste Legal”, o objetivo é simplificar a expansão dos serviços por meio de uma gestão equitativa e transparente do acesso aos postes, com uma remuneração baseada nos custos envolvidos. Isso não apenas promoverá uma competição mais saudável no setor, mas também contribuirá para um acesso mais amplo à banda larga no país.
Além disso, ao regulamentar a ocupação dos postes, pretende-se assegurar que os cabos e equipamentos estejam corretamente instalados e organizados. Isso não apenas minimizará o impacto visual dessas estruturas, mas também reduzirá os riscos para a população, garantindo a segurança das instalações. Essa medida é essencial para promover o desenvolvimento ordenado da infraestrutura de telecomunicações no país.
A Política Nacional de Compartilhamento de Postes também está alinhada com as prioridades do Governo Federal, que busca promover a inclusão digital, especialmente em áreas remotas. Ao garantir que a conectividade seja expandida de maneira eficaz e eficiente, o programa contribuirá para a redução da exclusão digital e para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões. Em resumo, o “Poste Legal” representa um passo importante na melhoria da infraestrutura de telecomunicações do Brasil e na promoção do acesso à internet em todo o país.
“Essa é uma ação muito esperada para atender uma demanda da população, em um setor tão estratégico e importante para o país. O compartilhamento dos postes vai trazer não só a limpeza das grandes cidades, como sustentabilidade e mais eficiência. É o governo do presidente Lula unido para fazer políticas públicas para brasileiras e brasileiros”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
As empresas que operam no setor de energia elétrica estão autorizadas a implementar uma cobrança pela ocupação dos postes. Essa taxa será calculada com base nos custos associados à ocupação dos postes, com o objetivo de evitar qualquer forma de subsídio cruzado entre diferentes setores. Essa medida visa estabelecer uma relação justa entre todas as partes envolvidas e, como consequência, pode resultar na redução dos custos operacionais para empresas de energia elétrica, internet e telefone. Essa redução de custos, por sua vez, pode se traduzir em benefícios financeiros para os consumidores brasileiros.
Para garantir a implementação adequada dessas diretrizes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colaborarão na elaboração de regulamentações conjuntas. Essas agências autônomas ficarão responsáveis por estabelecer a metodologia e as regras para determinar os valores a serem pagos pelas empresas que compartilham a infraestrutura dos postes. Além disso, elas definirão as normas e as responsabilidades relacionadas à regulamentação das ocupações, à fiscalização e à manutenção do uso dos postes.
Como vai funcionar o Programa Poste Legal
O MCom fez um diagrama que ilustra os processos de como será esse programa e, consequentemente, como vai funcionar a regulação do uso de postes pelas empresas de telecomunicações.
