O Conselho Consultivo da Anatel realizou sua 213ª reunião em Brasília nesta semana. Durante o encontro, foram discutidos temas importantes como a implementação do 5G no Brasil e os desafios regulatórios relacionados à inteligência artificial no país. A reunião foi presidida pelo conselheiro consultivo Leonardo Bortoletto e contou com a presença do presidente Carlos Baigorri e do conselheiro diretor Artur Coimbra.
Nesta ocasião, houve também a posse dos novos membros do conselho, que são representantes de diferentes entidades e órgãos, incluindo Senado Federal, Câmara dos Deputados, Poder Executivo, entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações, entidades representativas dos usuários e entidades representativas da sociedade.
Vinicius Caram, o superintendente de Outorga e Recursos à Prestação, elogiou o notável desempenho do Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz (Gaispi) em relação à ativação do 5G nas capitais brasileiras no ano passado.
Ele informou que atualmente já temos 2.024 municípios com acesso à tecnologia 5G, e no dia 18 de outubro será deliberada a ativação em mais 432 municípios, elevando o total para 2.500 municípios com a faixa de 3,5 MHz disponível.
Além disso, o superintendente destacou que 15.671 estações já foram licenciadas em 267 municípios e que 146 modelos de equipamentos 5G foram certificados. A cobertura 5G nessas áreas atinge de 30% a 40%, beneficiando aproximadamente 60 milhões de pessoas.
Caram também enfatizou que o Gaispi já proporcionou benefícios a 5,6 milhões de lares que antes dependiam da recepção de sinal de banda Ku (parabólica). Até o momento, 1.237.798 kits de antenas foram instalados em todo o país, e o grupo tem planos de alcançar a marca de 1,5 milhão de instalações no futuro.
O superintendente-executivo, Abraão Balbino, enfatizou a importância da disseminação ética e sustentável da Inteligência Artificial (IA), adaptada às necessidades locais. Ele mencionou iniciativas em andamento, como um acordo com a UNESCO para ética em IA, o Fórum IDEIA para governança de IA, reunião do Mercosul para desenvolvimento conjunto de IA e o Projeto IA FOR GOOD da ONU.
O conselheiro Artur Coimbra destacou o papel vital do Conselho Consultivo na legitimidade das ações da Anatel, ressaltando a participação da sociedade por meio de sabatinas, Consultas Públicas, audiências públicas e o próprio Conselho Consultivo, e expressou satisfação com sua retomada de influência.
“É muito bom ver o Conselho Consultivo completo. Democracia boa é democracia barulhenta. Ver o Conselho retomar a força que já teve no passado, com bastante calor e intensidade”, disse.
O presidente Carlos Baigorri enfatizou a importância do Conselho Consultivo da Anatel como uma representação institucional da sociedade. Ele ressaltou que a diversidade de membros, incluindo representantes do Legislativo, usuários, sociedade civil, Executivo e empresas, contribui para legitimar as ações da Agência. O Conselho tem promovido debates ricos e variados, como a revisão do planejamento estratégico, ao incorporar diversas perspectivas e considerar os insights da sociedade.
“É um fórum com maior representatividade dos setores. Aqui temos o Legislativo (a Câmara e o Senado), representantes dos usuários, da sociedade civil, o Executivo, as empresas. Isso é importante para dar multiplicidade de visões, que traz legitimidade para os debates e iniciativas. Temos trazidos vários assuntos por exemplo a revisão do planejamento estratégico no qual houve uma grande riqueza de multiplicidade de visões, vendo além dos desafios, tendo a sensibilidade de receber os inputs da sociedade”
Quanto à regulação da Inteligência Artificial, o advogado especialista em Direito Digital, Fabricio da Mota Alves, identificou três abordagens possíveis: criar um novo órgão regulador, atribuir competências a órgãos existentes, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Anatel, ou não designar um regulador específico.
Ele argumentou que criar um novo órgão envolveria custos significativos, tornando mais razoável a atribuição de competências aos órgãos já estabelecidos. Leonardo Bortoletto concordou, destacando a vasta experiência da Anatel ao longo de 25 anos e 122 mil processos sancionadores. O presidente sugeriu que o Conselho aprofunde a discussão e contribua com outras ideias.
