Nesta quinta-feira (26), o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a destinação de mais 120 MHz de espectro da faixa de 4,9 MHz para uso em serviços móveis de banda larga, telefonia e redes privadas, com o 5G.
A faixa de radiofrequências de 4.830 MHz a 4.950 MHz foi destinada para a prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e do Serviço Limitado Privado (SLP), em caráter primário e sem exclusividade.
Com isso, a Anatel incrementa a quantidade de espectro para o Serviço Móvel Pessoal – SMP na faixa de frequências entre 1 GHz e 6 GHz, as chamadas mid-bands, que passa dos atuais 1060 MHz para 1180 MHz, contribuindo para o aumento de capacidade e desempenho do 5G no Brasil.
A decisão foi unânime e resultou em um meio termo entre os diversos interesses que estavam em jogo. “A proposta atual pondera todos os argumentos apresentados e chega a um meio termo que minimiza os impactos para todos os afetados e ainda disponibiliza 120 MHz para o 5G”, afirmou o conselheiro e relator do caso, Móises Moreira.
Atualmente, a faixa de 4,9 GHz é usada radioenlaces (utilizados no backhaul das concessionárias de telefonia fixa) ponto-a-ponto e pelo sistemas PPDR (Exército, forças de segurança e defesa civil). Para que fosse possível destinar os 120 MHz ao 5G, foi necessário reduzir os canais disponíveis para utilização dos sistemas ponto-a-ponto nessa faixa de cinco para três canais. Além disso, o PPDR cedeu 40 MHz dos 80 MHz que possuía dos 110 MHz a que têm direito hoje.
Também ficou estabelecido que haverá banda de guarda de 30 MHz (de 4,8 GHz a 4,83 GHz), separando a faixa dos serviços satelitais – estes ocupam frequências entre 4,5 GHz e 4,8 GHz. Os sistemas afetados terão até 6 de setembro de 2028 para se adaptar às alterações.
Apesar da liberação por parte da Anatel, ainda não há previsão de quando será realizada a licitação da faixa em questão. No entanto, foi dado o primeiro passo nesse sentido, que é definir o arranjo de frequência e as condições de uso dessa faixa. A nova faixa trará mais competição ao setor, que, por sua vez, pode gerar ganhos de eficiência e redução de preços ao consumidor.
