A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou o convite da Escola Superior de Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para participar do seminário internacional de alta formação intitulado “Digitalização e Democracia: Um Diálogo Brasil-Europa”. Este evento foi realizado em Frankfurt, na Alemanha, durante os dias 9 a 12 de outubro, e teve como parceira a Universidade Johann Wolfgang Goethe, a terceira maior universidade da Alemanha.
O objetivo principal deste seminário foi fomentar discussões cruciais para a democracia brasileira, com foco no fenômeno da digitalização e suas ramificações nos aspectos sociais, políticos e econômicos da sociedade. O evento reuniu acadêmicos, juristas, além de autoridades governamentais, políticas e empresariais do Brasil e de outras nações.
Nesse contexto, o conselheiro diretor da Anatel, Alexandre Freire, atuou como representante da agência e foi convidado a ser um dos palestrantes no “Painel VII: Divisão de Custos e a Questão da Sustentabilidade da Infraestrutura Digital”, que ocorreu na tarde do dia 10 de outubro. Isso demonstra o engajamento da Anatel em debater e contribuir para questões de relevância nacional e internacional no campo das telecomunicações e da tecnologia da informação.
Na palestra do conselheiro diretor, foi destacado o desequilíbrio existente no cenário de convergência das redes entre a indústria de telecomunicações e as empresas de tecnologia, como as gigantes do setor de tecnologia que produzem grandes volumes de informações e conteúdo, conhecidas como Big Techs ou Over The Top (OTTs). Esse desequilíbrio se manifesta em questões que vão desde a acessibilidade digital até a viabilidade financeira da infraestrutura digital.
O palestrante apontou que somente em 2022 os reguladores ao redor do mundo começaram a considerar a possibilidade de tornar as empresas de tecnologia responsáveis por uma parte dos custos de atualização e manutenção da infraestrutura que permite o fluxo de dados e serviços digitais. Isso gerou intensos debates entre as operadoras de telecomunicações e as empresas de tecnologia.
O conceito de “Fair Share”, ou “contribuição justa”, surge nesse contexto. Ele implica na proposta de que as plataformas e grandes empresas de tecnologia que produzem conteúdo devem compartilhar os custos de manter a infraestrutura que viabiliza o tráfego de dados digitais.
O argumento principal é que uma parcela significativa do tráfego da internet é gerada a partir dos serviços dessas empresas, mas elas não contribuem financeiramente para a infraestrutura que sustenta essa atividade. Isso resulta em uma injusta assimetria entre aqueles que mantêm essa infraestrutura e as grandes empresas de tecnologia que dela se beneficiam, sem arcar com os custos de sustentação e expansão.
Finalmente, o palestrante sublinhou que a discussão sobre o “Fair Share” no Brasil está intrinsecamente ligada às questões de inclusão digital e alfabetização digital. Isso significa que a conversa sobre a distribuição justa dos custos da infraestrutura digital no país também deve abordar a importância de garantir o acesso digital equitativo e promover o desenvolvimento das habilidades digitais da população.
