A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando uma iniciativa para centralizar e padronizar as avaliações relacionadas à modernização das leis municipais que dizem respeito a estações e antenas de telecomunicações. Em setembro, a Gerência Regional da Anatel em Minas Gerais (Anatel MG) concluiu um estudo pioneiro sobre as regulamentações das prefeituras em Minas Gerais. Na última semana, o superintendente de Fiscalização, Hermano Barros Tercius, realizou uma reunião online com os gerentes da Anatel nos Estados, onde foi decidida a expansão desse projeto a nível nacional.
O piloto do projeto foi conduzido em Minas Gerais como uma preparação para uma iniciativa nacional que será liderada pela Superintendência de Fiscalização e pela Assessoria de Relações Institucionais da Anatel, o órgão regulador de telecomunicações no Brasil. A Anatel tem como meta mapear as leis municipais de todos os municípios brasileiros com mais de 200 mil habitantes até 31 de dezembro. Até o primeiro trimestre de 2024, eles pretendem cobrir os municípios com mais de 100 mil habitantes, o que representa 57% da população brasileira. Esse esforço visa garantir uma regulamentação mais consistente e eficaz para o setor de telecomunicações em todo o país.
A implementação eficaz do 5G puro, que promete melhorias substanciais na velocidade de conexão, capacidade de transporte de dados e abre novas possibilidades para a Indústria 4.0 e o Agronegócio, requer um aumento significativo na densidade de antenas de transmissão. Embora mais de 2 mil municípios no Brasil tenham autorização do órgão regulador para adotar essa tecnologia, muitos deles ainda precisam atualizar suas regulamentações locais. Sem a revisão dessas normas, as empresas de telecomunicações enfrentam desafios na instalação de equipamentos, e os municípios correm o risco de perder investimentos valiosos.
Um estudo realizado em Minas Gerais analisou a legislação de 123 municípios com população superior a 30 mil habitantes, abrangendo cerca de 14,6 milhões de pessoas, o que representa 68,4% da população do estado. Desse total, 49 municípios, sendo 30 deles com leis criadas antes da Lei Geral de Antenas (LGA) e 19 com leis posteriores a essa regulamentação, estão em desacordo com as normas federais estabelecidas para a implementação do 5G.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) utiliza um critério específico para avaliar as legislações locais relacionadas às antenas de telecomunicações. Esse critério é baseado na minuta de legislação municipal recomendada pela própria Anatel. Essa minuta deve estar em conformidade com a Lei Geral de Telecomunicações (LGA) e com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que proibiu as prefeituras de cobrarem pelas passagens de infraestrutura de telecomunicações (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6482/2021).
Embora os estudos sobre a legislação municipal de antenas estejam concentrados na equipe da Anatel em Minas Gerais, os contatos com as prefeituras continuam sendo realizados pelas unidades da Anatel em cada Estado.
A Anatel de Minas Gerais planeja se reunir com associações de municípios e secretarias estaduais mineiras para compartilhar os resultados de suas pesquisas e promover a regulamentação recomendada pelo órgão regulador de telecomunicações. Essa ação servirá como base para as atividades dos outros escritórios estaduais da Agência em 2024. Desde o Leilão das faixas do 5G em 2021, a Anatel tem trabalhado na atualização das normas municipais relacionadas às antenas e disponibiliza informações relevantes para as prefeituras por meio do Portal da Anatel.
